materia nº 101/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 27/04 /2023
0333 Legeevas ZU +
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 1Q 1 /2023. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à
an Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
envio de documentação e aditamento, referente ao
processo de regularização fundiária no bairro Pôr do
Sol.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Heidi Mara Dean, envie a
documentação e aditamento de 2023, referente ao processo de regularização fundiária do bairro Pôr do Sol.
Justificativa:
Sabe-se que os procedimentos para a realização da regularização fundiária
envolvem o devido levantamento socioeconômico e cadastro social dos moradores. Tal medida é
fundamental para dar continuidade na regularização do bairro Pôr do Sol, garantindo às famílias de baixa
renda a documentação de seus lotes.
Ademais, considerando que é dever do Vereador, na condição de agente político,
obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato de todas as questões de
interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de fevereiro de 2023.
E
NI CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS