materia nº 269/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
/ EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da criação da "Casa dos
Conselhos Municipais de Mococa", a fim de
criar estrutura administrativa e eficácia de
suas atividades.
REQUERIMENTO Nº. 269 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe à esta Casa de Leis,
a possibilidade de criação da "Casa dos Conselhos Municipais de Mococa", a fim de
criar estrutura administrativa e eficácia de suas atividades.
Justificativa:-
Os diversos conselhos municipais são estruturas que auxiliam
as políticas públicas, sejam de forma deliberativa ou consultiva. Esses órgãos
auxiliares contribuem como o poder público para o acompanhamento das ações do
setor público, desta forma é importante que se tenha um local apropriado para a
centralização de suas atividades, razão que apresento a presente propositura
sugerindo a criação da Casa dos Conselhos Municipais, um local destinado a
democracia participativa da sociedade, através de seus representantes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de março de 2014.
ARDO RIBEIRO BARISON
Vereador/PV