materia nº 118/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica 103 no23
O 6 MAR 2023
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ( 46 /2023. Solicita ao Poder Executivo ações de fiscalização na
Vicinal que liga Mococa ao Distrito de Igaraí, no que
se refere ao trânsito de carretas com peso acima do
tolerável.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Competente, informe sobre a possibilidade de realizar ações de
fiscalização na Vicinal que liga Mococa ao Distrito de Igaraí, com relação ao trânsito de carretas com peso
acima do tolerável.
Os veículos, carregados com toras de eucalipto, têm ocasionado transtornos aos
moradores do Distrito; devido ao porte e sobrepeso evidente das carretas, o pavimento da vicinal está
sofrendo um processo de degradação e desgaste severo. Ademais estas carretas têm trazido transtornos
outros, a exemplo de robustos galhos arrancados das árvores e deixados no leito das vias do Distrito.
Justificativa:
O controle de peso nas vias tem importância fundamental na prevenção de
acidentes e no combate ao desgaste excessivo das estradas. O Departamento de Estradas e Rodagem -
DER, concluiu que a vida útil do pavimento típico de rodovia vicinal pode sofrer uma redução de até 80%
na sua durabilidade, quando os excessos de carga chegam à ordem de 20%. A força peso da carga
transportada transmitida ao solo pelos eixos dos veículos provoca danos ao piso das rodovias de forma a
dificultar o tráfego de carros e estabilidade dos caminhões e ônibus nas estradas. O número de acidentes
pode ser reduzido com o controle de peso dos veículos, evitando mortes e vítimas de atropelamento.
Sabe-se que os pesos por eixos, acima do tolerável aceleram a degradação do
pavimento principalmente durante o período de chuvas. Neste sentido, a par de todos os problemas
decorrentes do deslocamento desses veículos na vicinal, a população do Distrito solicita providências para
o fato aqui relatado.