materia nº 122/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data | Ai sa
0 6 MAR 2023 4
OSB4 “ GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita à Secretaria de Habitação do Estado de
São Paulo documentação referente ao bairro Pôr
do Sol I. (Documento anexo)
REQUERIMENTO Nº 122 /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria de Habitação do Estado de São
Paulo, para que encaminhe à vereadora que subscreve a seguinte documentação referente à Declaração
de Conformidade Urbanística e Ambiental nº 11/45/02/2008 — 0004/13, do Núcleo Habitacional Urbano
denominado “Pôr do Sol I”, com acesso principal à Rua Olímpio Batista da Freiria, com 360
lotes/unidades habitacionais, em conformidade com o Programa Estadual de Regularização Fundiária
Urbana “Cidade Legal”:
a) Cópia do mapeamento completo apresentado junto ao Cidade Legal —
(obs. mapa que foi apresentado mencionando áreas institucionais, área
verde, sistema de recreio e área de lazer como foi aprovado o
loteamento).
b) Cópia do projeto de arruamento do bairro Pôr do Sol I.
c) Cópia da declaração de conformidade urbanística e ambiental do referido
bairro.
Justificativa: O presente requerimento visa reunir os documentos
supramencionados para que possamos proceder o devido encaminhamento à Associação dos Moradores
do Núcleo Habitacional Urbano Pôr do Sol I.
Certa da atenção desse eminente órgão estadual, subscrevo respeitosamente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 março de 2023.
“ ad a
PRISCILA a
Vereadora/PATRI
“GOVERNO DO. ESTADO. DE são PAULO
“SECRETARIA DA HABITAÇÃO o
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
URBANÍSTICA E AMBIENTAL
Nº: 1145/02/08 — 0004/13
Habitacionais."Cjdi de | FA a ; e parágrafo
êm base no
abaixo 6 hcaçãto, Rida gia sy o técnica de
diagnóstico (
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Habita ia rs ão de in uál Olímpio
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&retário Executivo