materia nº 127/2023

Número
oruz
Data
tbwvp-zutl
Rubrica
q
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERTMENTO N" lzr D023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que
Sua Excelência, junto à Secretaria Competente, a realização de medidas de fiscalização para o
cumprimento das regras de condução dos cães da raça Pitbull nos espaços públicos da cidade.
Justificativa:
É de conhecimento público que a presença de cães da raça Pit Bull pode gerar
preocupaçôes e riscos para a segurança pública, devido à seu potencial agressividade. Por isso, é
essencial que medidas de segurança sejam tomadas pelos seus responsáveis para minimizar esses
riscos.
Nesse ínterim, foiaprovada lei na ALESP que determina que cães Pit Bull sejam
conduzidos com guia e coleira em locais públicos, o que é uma medida importante para garantir a
segurança de todos. No entanto, observa-se frequentemente que muitos donos de Pit Bulls não
cumprem essa obrigação aqui no município de Mococa, colocando em risco a integridade física das
pessoas e outros animais que circulam pelos espaços públicos. Por exemplo, na Praça da Cidadania
são comuns as cenas de cães da referida raça soltos no entorno do tutor ou correndo com bolinhas
na boca.
Dessa forma, solicito que a prefeitura tome as medidas necessárias para
fiscalizar o cumprimento das regras de condução pelos proprietários de cães Pit Bull. Acredito que
essa iniciativa será de grande importância para aumentar a segurança de todos que frequentam os
espaços públicos da cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de março de 2023.
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Zé da Cobra - Vereador/Pl
o
DESPACHO
Zazl
Presidente
DE SOUZA GOMES
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo medidas de fiscalização
para o cumprimento das regras de condução dos cães
da raça Pitbull nos espaços públicos da cidade.