materia nº 145/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERTMENTO 1,s' l{5 ZOZS.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Pleniário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria pertinente, preste informações
a esta Casa de Leis sobre a notificação de particulares cujos terrenos na Rua Josepha Garcia Alamino, Portal
da Cidade, estejam em estado de abandonados ou de condições sanitárias inadequadas.
Notadamente em frente ao campo da Mocoquiúa, foi percebida a aparição de animais
peçonhentos, cuja proliferação pode ser estar associada às condições de limpezas de imóveis na região.
Sendo assim, no que concerne às disposições da legislação municipal que disciplina o serviço de limpeza
de terrenos em Mococa, cabe ao Poder Executivo notificar particulares detentores de terrenos em más
condições de cuidado, conforme Art.4", para cumprimento da responsabilidade com a saúde pública, no
que diz respeito à limpeza de suas propriedades no pfttzo de 20 dias.
Portanto, considerando que a limpeza urbana deve ser tratada como prioridade e
encarada como questão de saúde pública e defesa do meio ambiente, na posição de agente política
fiscalizadora das ações do Poder Executivo, requeiro as informagões acima.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de março de 2023.
ADRIANA RUIZ
Vereadora/PSD
Número
Sroo
Data
la Ninozt
Rubrica
@
'03tzozl
Presidente
DE SOUZA GOMES
DESPACHO
APROVADO
. EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo quanto à
notiÍicação de terceiros para limpeza de terrenos na
Rua Josepha Garcia Alamino, Portal da Cidade.