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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERTMENTO N. J{6 IZOZr
EXMO. SR. PRESTDENTE,
REQUEIRO à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após manifestação do Nobre Plenário, que informe a respeito do andamento do Projeto de Resolução no
0112022 e da devolutiva do Requerimento no 25112022, conforme especific4 adotando-se as medidas
cabíveis para que ambas as propostas sejam deliberadas e, quiçii implementadas, tanto em nome da inclusão
e acessibilidade, quanto em nome da sustentabilidade ambiental e princípio da economicidade no âmbito
do Poder Legislativo Municipal:
o Projeto de Resolução ns OU2O22, que institui a inclusão de intérpretes da
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas sessões Ordinárias e
Extraordinárias, propagandas e programas institucionais do Poder
Legislativo, no âmbito do Município de Mococa/SP, e dá outras
providências;
o Requerimento ne 25U2O22, solicita à Mesa Diretora estudo sobre a
viabilidade de instalação de painéis solares fotovoltaicos no prédio da
Câmara Municipal de Mococa.
JustiÍicativa:
O Projeto de Resolução no 0112022 é de extrema importância para garantir a
inclusão social e a acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nesta Casa Legislativa. A
utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é firndamental para que essas pessoas possam se
comunicar e participar plenamente da vida em sociedade. Além disso, a utilização da LIBRAS é uma
obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.14612015), que
estabelece a necessidade de garantir a acessibilidade em todos os servigos públicos, incluindo os servigos
de atendimento ao público.
O requerimento no 251, de 5 de abril de 2022, traz ma proposta de grande valia
para esta Casa. Como todos nós temos ciência, em primeiro lugar, a energia solar é uma fonte de energia
Otlor
Número
.Iô IY\M.,ZOEâ
Data Rubrica
q
I LOZ3
DESPACHO
Presidente
DE SOUZA GOMES
Solicita informações à Mesa Diretora desta Casa a
respeito da tramitação do Projeto de Resolução no
0112022 e da devolutiva do Requerimento no
2sy2022.
EMENTA
limpa e renovável que não emite poluentes atmosfericos nem gases de efeito estufa, contribuindo assim
paru a redução da emissão de carbono e para a preservação do meio ambiente. Além disso, a energia solar
é uma fonte de energia inesgotável, ou seja, é uma altemativa para a redução da dependência de
combustíveis fósseis.
Outro aspecto importante é a economia gerada pela utilização da energia solar. Ao
utilizar a energia fotovoltaica no prédio do Legislativo, reduzir-se-á os gastos com energia elétrica, o que
representa uma economia significativa para as finanças a médio e longo prazo. Com a economia gerada,
será possível investir em outros projetos prioritiários para o bom funcionamento deste prédio a serviço da
população.
Convém ressaltar que a implantação da energia solar em prédios públicos pode
servir como um exemplo para a população, incentivando a adoção de práticas sustentáveis em suas
residências e empresas.
Dessa forma, diante de assuntos de indiscutível relevânciaparatodos nós, solicito
que o Projeto de Resolução no 0112022 seja incluído na pauta de votações da próxima sessão ordiniíria, bem
como, sejam tomadas as devidas providências para que o Requerimento no 25l,de 5 de abril de 2022,tenha
desdobramentos positivos o mais breve possível.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de março de2023.
DR. THIAGO AIII
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGI§I.ATIVO
PRoJuro DE Rtsot uçÃo lf o _ t 29,22.
MARA MU§tclPAr
Êt
! TO $ rI[srITIrI e rrcr,usÃo pp rnrÉRpRsrps
DA r,Írcua BRAsILEIRA DE sIIyAIs
íLrBRAsl, rsAs spssÕps oRDIrrARrAs E
ETTRAORDIIIARIAS, pRopAeAItIDA§ E
PROGRâMAS INSTITUCIOITAIS DO
P'ODER LBGISL/ITrVO, ilo ÂMgrto DO uurrcÍpro DE uococA/sp, E oÁ
ourRAs pnovroÊrclAsl.
rAço §ABER, que a câmara Druarcrpal de Mococa, em sessão
realizada no dia _- de de 2022, aprovou o projeto de
Art'I" Fica determinada a obrigatoriedade da inclusão de
intérpretes da Língua Brasileira de sinais - LIBRAS nas sessões ordinárias,
Extraordinárias, Propagandas e Programas Institucionais do poder
Legislativo do município de Mococa/sP que deverá contar com a presença de
Intérprete de LIBRAS e ou a capacitaçáo do quadro de funcionários para
uúruÉnõ
o-1ot ]
DATA
ú l0:l4
Resoluçáo no_ 12022, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
o Vereador Dro rhiago colpani, no uso de suas atribuições
regimentai§, e como membro coordenador da Frente parlamentar da pessoa
com DeÍiciência e Doenças Raras, apresenta para anáIise e deliberação por
parte desta câmara de vereadores o projeto de Resoluçáo:
Câmara Municipal de Mococa po»rnrncrsrarnro
atuar nos horários regimentais, de atendimento ao público ou sistema que
integre e supra essa funçáo para atendimento dos deficientes auditivos.
s 1. O poder Legislativo Municipal, nos termos previstos no caput
deste artigo, deverá promover uma comunicaçáo inclusiva e de qualidade,
oferecendo ampro acesso às pessoas com deÍiciência auditiva;
§ 2"- Entende_se como Intérprete de LIBRAS, proÍissiona-l
presencial capacitado e ou habilitado em processos de interpretaçáo de
língua de sinais, tendo competência para realizar interpretação das 2 (duas)
línguas de maneira simurtânea ou consecutiva e provincias em traduçáo e
interpretação de LIBRAS e da LÍngua portuguesa;
§ 3" - Entende-se como sistema todo atendimento virtuar por meio
de um aplicativo, ou centrar de LIBRAS que a distância faça a mediação do
surdo com o Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que pode
estar instalado em um smartphone, um tablet ou um computador com
acesso à internet;
Art. 2 - O atendimento deverá estar em consonância com os
horários das Sessões e funcionamento da Câmara Municipal de Mococa;
Art. 3" - o Intérprete presencial, ou o sistema atenderá todos
aqueles que, por deÍiciência auditiva, necessitarem da sua interpretâçáo,
uülizando a Lingua Brasileira de sinais (LIBRAS), em locar de tácil acesso e
com sinalizaçâo de indicação;
Art. 4. - Este projeto entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Plcaárlo Vcncrando Rlbetro da sllva, 04 de fevcre bo dc 2fl22.
DR. THIAGO LPANI
.>
Vice-presid Vereador/PL
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTÁTIVO
JUSTITICATTVA
No país, cerca de so/o da população é surda e, parte dela usa a
Libras como auxílio para comunicaçáo. De acordo com dados do IBGE, esse
número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,T milhões nâo
ouvem nada' Quando o assunto é educação, a poputação surda se enquadra em
porcentagens muito balxas de formação. Segundo estudo feito pelo Instituto
Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda em 2019, cerca d.e To/o d,os
surdos brasileiros têm ensino superior completo , lso/o frequentaram a escola
até o ensino médio, 460/o até o fundamental, enquanto 32o/onão têm um grau
de instrução, sendo de direito garantir a acessibilidade desses cidadãos.
thttps : / / www. al. sp. gov. brl noticia / ?23 I ag / 2o2u dia-internacionar-dalinguagem-de - sinais-procura-promover-a-inclusao-de-pessoas- surd as-
#:-:text=No%2opao/oC3o/o{Dso/o2Co/o2acerca%o2odeo/o2os,porcentagens7o2gmu
itoo/o2obaixaso/o 2 0d eo/o2oformao/oc 3o/oAT o/oc so/o A3ol
convém destacar que o acesso à informação da pessoa com deÍiciência sempre foi um grande desaÍio da sociedade brasileira, entretanto,
ficou evidente o agravamento do problema diante da pandemi a trazendo a
luz o grave problema de inclusãn na comunicação do cidadão com deÍiciência
auditiva
Hodiernamente, todo cidadáo tem a guarida pelas mais variadas
legislações brasileiras do livre acesso à informação, contudo, têm_se
observado que nos mais diversos meios de comunicação dos poderes
municipais constituídos, raras sâo as oportunidades em que há interprete de libras para garantir que a informação. Razáo pela qual é imperiosa e
necessária a tramitação deforma urgente do presente projeto. De acordo com
o disciplina do que prevê o art. r" da Lei 13. A6/2o1s, tod.a pessoa com
J
Câmara Municipal de Mococa
PODER I.EGISIITTTVO
deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas
e náo sofrerá nenhuma espécie de discriminação, senâo vejamos: Art. 1.. É
instituída a Lei Brasileira de Incrusão da pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com DeÍiciência),
condições de igualdade, o
fornecimento de
acessibilidade.
a assegurar e a promover, em
dos direitos e das liberdades
destinada
exercício
fundamentais por pessoa com deficiência, úsando à sua inclusão sociar e
cidadania' Neste teor de ideias, considera-se discriminaçáo em razáo da
deliciência toda a forma de distinçâo, restrição ou exclusão, por ação ou
omissáo, que tenha o próprio ou efeito de prejudicar, impedir ou anurar o
reconhecimento ou o exercÍcio dos direitos e das riberdades fundamentais
das pessoas com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de
tecnologias assertivas, que lhe garantam a efetiva
Esta iniciativa obedece a nossa Magna carta em seu Art.23 incisos II, que diz que é competência comum da Uniáo, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteçáo
e garantia das pessoas portadoras de deficiência. A polÍtica Nacionar de
Saúde da Pessoa com DeÍiciência define, como propósitos gerais, proteger a
saúde da pessoa com deÍiciência, reabilitação na sua capacidade funcionar e
desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas
da vida social, e prevenir agravos. pelo fato de não ouvir, e na maioria das
vezes náo falar, a maior diÍiculdade para o Surdo é a comunicaçáo, que na
realidade náo é um problema considerado orgânico e sim sociar. por meio da
LIBRAS, segunda língua oÍicial brasileira, boa parte destes cidadãos já estáo podendo comunicar- se com mais tranquilidade e terem melhores
oportunidades' precisamos conscientizar cada vez mais os órgáos
competentes em proporcionar esse acesso à comunicaçáo aos que
necessitam. Tal propositura vai ao encontro com a política Nacional citada,
se posicionando frente a questão exposta, traz,endo um mecanismo de apoio,
4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISL\TTVO
inclusão e proteção ao deÍiciente auditivo, faz,,ndo parte do reconhecimento
da cidadania das pessoas surdas, que têm se prejudicado e sendo impedidas
do pleno exercício de seus direitos; seguindo os preceitos da lei federal n"
10436' que em seu artigo 2" tratade o dever ser garantido por parte do poder
público em gerar e empresas concessionárias de serviços públicos, formas
institucionalizadas de apoiar o uso e difusáo da ríngua brasileira de sinais
(LIBRAS) como meio de comunicaçáo objetiva e uül2açâo corrente das
comunidades surdas do Brasil." o objetivo deste projeto é garantir
mecanismos de ampliação da inclusáo social da pessoa portadora de
necessidades especiais, particurarmente as surdas e erradicar a dificuldade
que cotidianamente excluem as pessoas com deficiência audiüva de um
ambiente igualitario aos ouvintes.
A Língua Brasileiras de Sinais _ LIBRAS, funciona como forma
legal para a comunicaçáo entre surdos-surdos e surdo-ouvintes. Assim, faz_
se necessário a introduçáo desta lÍngua nos meios sociais e comunicativos,
cessando a desigualdade cometida e arcançando a efetiva jusüça social. A
iniciativa emana de um clamor social de pessoas com deÍiciência (surdos).
Diante da relevância desta propositura, peço a aprovaçáo dos nobres pares.
Plcaárlo Veneraado Rlbciro da sllva, 0,4 de fcvere bo de 2fl22.
Vice-presid - Vereador/Pl
5
DR. THIA(X) COLPAITI
\
§" 1/
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGTSLATIVO
Número
tet
Data
25104/2022
Rubrica
REQUERIMENTO N" ,ílJ tZgZZ.
EXMA. SRA. PRESTDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa" após a
manifestação do Nobre Plenrírio, que proceda um estudo sobre a viabilidade de instalação de painéis
solares fotovoltaicos no predio da Câmara Municipal de Mococa.
Considerando que tal implementação faria com que o imóvel fosse capaz de suprir
a própria demanda de consumo de energia elétrica, por se tratar de mecanismo que converte a energia
luminosa, proveniente do Sol, em eletrieidade; e que o sistema é de alta confiabilidade e requer baixa
manutenção, sugerimos o estudo desta possibilidade.
Além disso, sob o aspecto financeiro e de prezando pelo princípio da
Economicidade na Administração Pública é importante destacar que o valor gasto com esta instalação
seria quitado a médio prazo, uma vez que isentaria o imóvel do pagamento mensal de energia elétrica à
concessionári a distribuidora.
Dessa forma apresento o requerimento e aguardo o posicionamento desse órgão
Iegislativo quanto à sugestão.
Plenário V Ribeiro da Silva,25 de abril de 2422.
DR. THIAGO
1a412022
/i
ELI
AP
DESPACHO
GELA
Presidente
EMENTA
Solicita à Mesa Diretora estudo sobre a
viabilidade de instalação de painéis solares
fotovoltaicos no prédio da Câmara Municipal de
Mococa.
ANI
â
PROTOCOLO ,
Detqlhes do ProPosto
Usino fotovoltqico
Poro proietos ocimo de 75 kW,
cABINE or ueolçÃo.
Contos de ererglo conelderqdog
Conto
Conto I
Grupo B - Convenclonol MonÔmlo
Trifôsico
Conto 2
Grupo B - ConvEncionol MonÔmio
Tritósico
nÕo estÓ inctuso custo de projeto, construçÕo ou odequoçÕo de
Unldode
Conrumldoro
ConslÍÍlo Ínádlo
mensol(knh)
ConruÍno
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PÍeço do
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3074003209 277
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Dlmenslonomento
locolidode do u§ino
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lrrodiaçôo Solor Diárlo Mádio Anuol
PotÕncio do sl§temo dlmensionodo
Qusntidode de módulos dimEnsionodo
Energio Estimodo o ser gerodo pelo potêncio
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Áreo útllnecessório poro o instoloçôo (Estimodo)
MococofsP
Cerômico
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17,34 kWp
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85,00 m2
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I Consumo I Geração
Unldqdo @nsumidoro 3074003211 (nuo Muniz Bqrreto)
Ficorú com 0,00% do crédito gerodo
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Ficoró com 100,0o% do crêdito gerodo
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Módulos de 340 WP - Fibrocimento
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Volor totsl do ProPosto: R$ 79.2A838
* R$ 4,57 Por WP
zeloalzozz - pógino 7 de t3
Pogomento e Entrego
Conheço os opçÕes de pogomento disponÍveis'
5,00% de desconto
R$ 75.247,96 b
Pogomento o Prozo
Finonciomento DUO
Porcelq Número t (gOz): No oto do pedido
Porcelo Número Z(ZOX): No entrego dos Produtos
Porcelo Número S (ZOx):Após o troco do medidor
BoÍrco ou
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Cort6o Viso
12 X No CortÕo do Crádito
12 porcelos (rooeto rrice)
2,00% iuÍos Ínênsol
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Pogomento à üsto
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VoloÍcnüodo Volorporc.lo
R$ 0,00 R$ 7.115,42
Prozo de entrego
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Retorno do investimento
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352.341,26
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173.429,56
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Rosultodo tÍquldo (descontondo lmPosto de rendo) 235p24,*3
'lnÍloçôo onuol:4.00%
*r Conforme especiflcoçôo dos fobricontes os módulos perdem 2A%de eficiêncio em 25 onos.
"'Toxo D[ 6.40% oo b
6l
4.45% oo ono
281a412022- pógino 9 de 13
v
Termos e CondiçÕes
os do.dos .sboixo descrevem os termos e condiço-,àp%:[ã
fornecimento i.Â-ptããü{o* ã'serviços descritos nesto p
comerciol.
Rern
Prozos
Volores
SuspensÕo do Proieto
Descrl96o
Os prozos poro desenvolvimento do projeto estÕo otrelodos oo
fornecimento dos informoçÕes pelo Cliente e o volidqçÕo do
projeto junto o concessionário fornecedorq de energio'
Esto proposto inclui volores poro poro oquisiçÕo do kit
fotovoltoico, desenvolvimento do projeto e instoloçÔo do
mesmo.
NÕo estÕo cobertos nesto proposto cu§to com obros clvis, tois
como:odequoçÔo de infroestruturq do rede interns do imÓvel,
troco de quodro de distribuíçÕo ou do quodro medidor externo
do concessionúrio, po§tês, obros civis no telhodo ou ncl
estruturo do telhodo e qualquer obro civil desto nqturezo.
o projeto pode §er §uspenso cclso o cliente: interfiro com
exigêncios incoerentes com s Propo§to oprovodo e nÕo oceite
renegocior o volor; otro§e o pogomênto sem justificotivo. coso
nÕo sejo possÍvel contornor estos situoçôes o suspensôo do
projeto nÕo estorÓ sujeito o reembolso.
- Possuímos experiêncio em obros de pequeno, mêdio e
gronde porte;
zaloalzazz- págino Io de 13
Item
Serviços Duo Energio
- Todos nossos coloborodores sÕo registrodos, possuem todos
os documentoçÕes trobolhistos e treinomentos poro
trobolhosemolturo,elétricqdeoltoeboixotensÕoeobros.
- Duronte o execuçÕo dq obro, o controto estorÔ respoldodo
peloseguroderesponsobilidodecivilcomcoberturototolde
R$1.000.000,00. Quolquer dono cousodo pelo equipe do Duo
Energio seró ressorcido pelo seguro, coso sejo necessório'
-Emitimostodososdocumentosdeentrêgodeobro
(diogromo uniÍilsr do instoloçôo, projeto de homologoçÕo,
memoriois de cólculos, etc.,).
- Após o entrego do obro,duronte o primeiro ono, o Duo
Energio foró o ocomponhomênto dos contos de energio poro
verificor se o concessionório foró os cobronços devidos
conforme desemPenho do sistemo.
- Após o entrego do obro, durqnte o primeiro ono, o Duo
Energio foró 4 monutençÕes preventivos (limpezos de
módulos, verificoçÔes com cômero termogrófico dos
componente elétricos e conectores do sistemo).
A gorontio do lnstoloçÕo se estende oos 12 mesês iniciois.
A gorontio dos produtos segue o descriçÔo:
- lnversores SlW200 e SIW500H:60 meses
- lnversores SIW20OF, S|W200G, S|W300H e S|W400G:84 meses
- lnversores SlW3O0H-Ll, SlW500H-M2, SlW500H SK020,
S|W500H-M3 e SlW400:120 meses
2810412022- pógino ll de 13
Descrlç6o
Gorontio
Item
Suporte
Descrlç-ôo
- Módulos:120 meses;
- Estruturo:120 meses;
- Outros componentes do sistemo: 12 meses;
A DUO Soluçóes Energêticos fornece suporte técnico duronte
os primeiros 12 meses de utilizoçÔo do sistemo' Este suporte
considero visitos poro verificoçÕo do sistemo' limpezo nos
coletores e treinomentos' Após esse período fornecemos
suporte qtrovés dos contotos de nosso equipe técnico'
\-
mm
Aceite do Proposto
Estondo de ocordo com os produtos, volores e terrnos relotodos
estorem ossim justos e controtodos, Duo Energio e o(o) Comsro
firmom o proPosto.
nesto proPosto e Por
Municipol de Mococo
Duo SoluçÕes Energéticos EIRELI
$.oaz.sssloool-57
Comoro MuniciPol de Mococo
49.387.640/ooot-gs
Ruo CopitÔo Froncisco Muniz Borreto,
92, Centro
Mococo, SP,13730-310
Utilize o Qrcode oo lodo poro oc€ssor o
versüo WEB desto proposto comerciol.
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