PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNIGIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
JJg/ Ao§à
OÍicio noá8l2O23
Mococa, 15 de março de2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei no 5.09912022 -
Orçamento Anual, para adequaçÕes necessárias nas despesas orçamentárias.
O projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, com a despesa
orçamentária correspondente, em razáo de superávit financeiro de exercícios anteriores, cujo o
objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente, para o Lar dos Velhinhos Dr.
Adolpho Barreto, conforme Emenda lmpositiva do Deputado Federal Ricardo Silva - Portaria no
580 de 31 de dezembro de 2.020.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
EDUARDo RlBElRo Assinado derilm disitalpor
BARI SO N: I 586 4648841 BAR|soN:r 586464884r
Dados: 2023.03.1 5 I5:53:07 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
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ExcelentÍssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipalde
Mococa - SP
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Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
pRoJero oe ter No 3 0 . oe rs oe Menco oe zozg.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipatde Mococa,
Estado de São Paulo
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de 2023,
aprovou o Projeto de Lei no 12023, de autoria do prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
AÉ.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 113.661,21 (cento e treze mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08,241.0080.2.í09 - LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETO
4:!:99.!2 90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha )... ..... .
FoNTE DE RECURSo: 05 - Transferências e convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE APLICAÇÃO: 5OOOO28 - Assistência sociat convênio
R$ 113.661,21
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de superávit financeirc.
Art. 30 - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçôes
ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFETTURA MUNtCtpAL DE MOCOCA, 15 DE MARÇO DE 2023.
EDUARDORIBEIRO Asin.dod.íomadiejtàrpqrouARm
BARrsoN: 1 586uróasaar 3:il",3lliliJ::ÍiTi1t
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
cÂuena Dos DEPUTADoS
Gabinete do Deputado RICARDO §ILVA -PSB/SP
Brasília, 08 de junho de 2021
Ofício ns59/BSB
A senhora
Valdlrene dq Silva Miranda
Fundo Muniôipal de Assistência Social de MOCOCA- 5P
a destinação de recursos para entidades por meio de nossas emendas
individuais conforme dados abaixo:
LAR DOS TNHOS DR. ADOLPHO BARRETTO- Ação - 219G - GND 4 - Valor Rs 100.000,00
(Cem Mil
Porteriã : 580 de 31 de dez€mbro de 2020 e Portaria 24 de malco de 2021
Site para cadastro: bttplü,siety.paas.Cl - Lembrando que o prazo
encerara dia 1.8/06
Se alguma dúvida, estêmos à disposição pelo telefone (61) 3215-5904/9881-
1333, nossa assessora Kelly.
nossa
respeito e gratidão, seguiremos trabalhando por tudo que for importante para
ação.
RICARDO
Deputado Federal
Cimrra dB
Pne dôr
gôrüh
- Dr
Assunto: lndiçÇção Emendas lmsositlYas
t
MINISTERIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Ativiclades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote I - Cuará
sede do FNAS CEp:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 ?07 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
HO DA PROGRAMAÇÃ() 353050820210001
l. Origem do Recurso:
r§o Ano Número
2021 202142000005
2. Ente Fcderado Indicado:
3. Dados da
Esfera Município U
MUNICIPAL MOCOCA
CNPJ : | 4.544.097 10001 -08 FUNDO DE SOCIAL
Número Funcional
202t 3530501t2021000 t 08244s03 r 2 19G0035
GND 3:rR$ 0,00 GND 4: RS 100.000,00
Total Programação: R$
100.000,00
com OB EÍbtivada
Programa: EstruturaÇão cla Rede tie Scrviços do STJAS - EMENDAS 2021
Número Processo SEI: 7 100004268 5202142
EMENDA
SP
Ano
Situação: Programação
4. Dados da Nota §mpenho:
5. Dados do
GND Valor
NO NO
encontraclos dados de nota de empenho para estâ progrâmaçâo'
Não
Agência Conta Corrente Dr ta GND Banco da Ordent
Bancária Ordem Bancária
08i 004138 000000432636 4 - Investirnento 001 fi06060 017021
Nu Plano lRterno Ano
6. Dados da Unidade Socioassistencial BeneÍiciaria:
6.I - LAR DOS VELHINHOS DR ÂDOLPHO BARRET O
ndereço: RUA CEL JOSE PEREIRA LIMA, 1214 , BAIRRO:
CIDADE: MOCOCA J/CGC: 52.506. I l0/0001 -23
GND3: R$ 0,00 GND4: R$ 100.000.00 Total ludicado: R$ 100.000,00
ó.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
RUA CEL JOSE PEREIRA LIMA, niro l?74, CENTRO, MOCOCA - SP de
- Itens para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Qu*ntidade Vinculada
) Caixa Acústica
Microfone 2
Amplificador de Sorn I
Impressora 5
Lavadora de Roupa I
Computador 7
Lavadora de Alta Pressão I
Mesa de Sorn 1
l'elevisão 2
Aparelho de Som 2
Campaiúa de Alarmt l5
1
Forno a gás I
Cano Funcional de Lr wanderia 4
Criado Mudo l0
Cadeira 22
Cama t0
Sofá 2
Acolhimento
Central PABX