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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIÁTTVO
PRoJETo DE Rnsor,uçÃo u " 0ó tzo2g.
Inclul a asemana de ConsclenHzação e
Combate ao Relaclonamento Abuslvo, no
Calendário OÍlclal de Eventos da Cânara
Munlclpal de Mococa.
Art. 1" Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Câmara
Municipal de Mococa, a "semana de conscientizaçáo e combate ao
Relacionamento Abusivo", que ocorrerá anualmente na semana que antecede
o dia 12 dejunho.
AÍt- 2o A "semana de conscientizaçâo e combate ao
Relacionamento Abusivo" tem por objetivo promover a reflexão e fomentar o
debate sobre os relacionamentos abusivos, assim como seus reflexos para os
envolvidos, suas famílias e para a sociedade.
Art' 3' Durante a semana a Câmara Municipal deverá desenvolver
ações para a conscientizaçáo da populaçáo, por meio de
procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências publicas,
seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso
explicativos que atinjam os objetivos propostos no art. 2".
Art. 40. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
PLENÁRIO VENER.ITNDO RIBEIRO, 15 dC MArçO dE 2f,23,
NEZ RUIZ
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Promotora Especial da Mulher
TISTUTI
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
JUSTIFICATTVA
Nobres Vereadores,
O comportamento abusivo dentro de um relacionamento amoroso é
caracterizado como:
[...] uma relaçáo na qual sáo praücados atos de agressão para
com a vítima de modo a torná-la submissa, prevalecendo uma
convivência abusiva, náo somente constatada pela
úolência Í!Ísica, como também psicológica, verbal e
sexual. (LEÃo; TERRA; GRECo; MILCZARSKI, 2017, p. 1). I
Consequentemente, o fenômeno ainda é invisibilizado na
sociedade, pois, em muitos casos, não deixa marcas visíveis. Como
destacado pelos pesquisadores acima, a violência dentro do relacionamento
abusivo é, sobretudo, psicológica, podendo também ser patrimonial, sexual e
Íisica.
Do mesmo modo, compreende-se que a mulher é a
principal vítima de relacionamentos abusivos e o agressor
geralmente é um homem. Por também ser caracterizada pela
violência psicológica, a violência dentro do relacionamento abusivo costuma
começar de modo sutil, como pequenos insultos e ciúme excessivo,
evoluindo para agressões Íisicas e sexuais, podendo levar ao feminicídio. por
isso é fundamental identificar e ajudar as vítimas a romperem o ciclo da
violência.
Percebe-se, ainda, que este tipo de agressão é mais comum do que
se imagina, contudo, a falta de informaçáo de forma generalizada
na sociedade leva a comportamentos e comentários sexistas sobre o
tema e torna mais dificil a identificação do problema. Assim, espera-se
que a criaçáo de uma Semana de Conscientizaçâo e Combate ao
Relacionamento Abusivo dê visibilidade ao tema, traga à tona a discussão
sobre formas de relacionamento abusivo e possibilite uma maior
divulgação dos canais e da Rede de ajuda.
Junho é o mês dos namorados. sejam casados, noivos ou
namorados, os que se relacionam trocam presentes e celebram o amor no
2
PODERLEGISII\TTVO
último mês do primeiro semestre do ano. Apesar de 12 de junho ser o Dia
dos Namorados e o mercado exaltar apenas o lado romântico através do
apelo por parte da mídia, há muita opressão nos relacionamentos. Há formas
de opressão que silenciam principalmente as mulheres, em nome do que
chamam de amor. Sáo os relacionamentos abusivos. E há um enorme
silêncio sobre este tema.
E é justamente preocupado com a ausência de debate e para
fomentar o assunto que propomos que esta Casa aprove projeto de
Resoluçáo para instituir a campanha permanente sobre a conscientizaçâo
dos relacionamentos abusivos, criando em todos os anos, no mês de junho, a
" SEMANA DE coIYScIENTIzAçÃo Dos REL/tcIoNAMENTos ABgsfvos" .
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO, 15 de março d,e 2023.
Câmara Municipal de Mococa
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ADRINÁ'pànnr,re zRutz
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. FAUS BATISTUTI
Promotora Especial da Mulher romotora Adjunta
I www.colegiomaededeus.com.br/revista./revistacmd-v82 017 /artigos/a4_relacionamento%2oabusivo.pdf.
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