materia nº 166/2023

Número
05ôB
Data
2 0 HAR 1023
Rubrica
/
Câmara Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERTMENTO X. 166 IZOZS.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Competente, informe sobre informações acerca dos repasses Federais e Estaduais ao
Município, destinados ao enfrentamento da Pandemia de Coronavírus nos anos de 2021 e2022:
Justificativa:-
Este pedido visa basicamente ao esclarecimento das dúvidas referentes a aplicação dos
repasses de verbas federais e estaduais destinadas ao enfrentamento do coronavírus pela Prefeitura de Mococa
nos anos de 2021 e 2022, sendo, pois, de grande relevo e vasta repercussão, a julgar pelas circunstârcias
calamitosas que foram enfrentadas no município em tempos de pandemia.
De fato, Mococa enfrentou tempos dificeis com UTIs lotadas e operando além da
capacidade, bastante fila de espera e um índice assustador de mortalidade, um dos mais altos do estado de São
Paulo e do Brasil. Diante deste cenário, esse requerimento visa tÍlo-somente dar ampla publicidade e
transparência quanto ao uso do dinheiro repassado, referentes as compras e contratações de bens, serviços e
insumos, destinados ao combate direto ao coronavírus, com vista a sanarmos os questionamentos e
disparidades relativos ao assunto. Ademais, é consenso que a prestação de contas dos valores utilizados é
medida obrigatória para permitir o efetivo acompanhamento das receitas e despesas em questão pelos
parlamentares desta Casa e de toda a população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,20 de março de2023.
DE MORAES
Presidente
DE SOUZA GOMES
DESPACHO
APROVADO
i SMENTA
Solicita , ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca dos repasses Federais e
Estaduais ao Município, destinados ao
enfrentamento da Pandemia de Coronavírus nos anos
de202l e2022.
VereadorÀ4DB