materia nº 187/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Gis DIsjas) WB
“* GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 8% /2023. Solicita ao Poder Executivo informações sobre
procedimento licitatório visando a contratação de
serviço de horas-máquina e a compra de cascalho
para manutenção das vias rurais.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência informe, por meio do Setor Competente, sobre o procedimento licitatório visando a prestação
de serviço de horas-máquina e a compra de cascalho para manutenção das vias rurais, a saber:
1. Qual a previsão para a abertura do certame visando a contratação de empresa para locação
de horas máquinas pesadas para serem utilizadas nas atividades da prefeitura relativas,
sobretudo, à manutenção das estradas rurais?
- Do mesmo modo, a Prefeitura intenta abrir processo para fornecimento de cascalho, com o
objetivo de atender a demanda das melhorias das estradas rurais do município?
Justificativa:-
As estradas rurais, com o excesso de chuva, estão amplamente danificadas. Muitos
munícipes têm feito campanha para arrecadação de cascalho, no entanto, precisa de uma grande quantidade
de material, máquinas e implementos, com vistas no atendimento pleno da demanda do município.
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento. Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do Poder
Executivo Municipal.