materia nº 193/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
62% |2Ho3)203
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 13 /2023. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal com relação com relação às moradias
populares do Distrito de São Benedito das Areias, no
bairro Vicente Martins.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, e à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo, para informem com relação a com relação às 70 moradias populares do Distrito de
São Benedito das Areias, a saber:
e Quantas casas efetivamente estão em uso?
e Quantas casas foram vendidas? Quantas estão alugadas?
Quais providencias estão sendo adotadas no tocante às casas sorteadas que se encontram sem
uso ou alugadas ou vendidas, tendo em vista que tais procedimentos não são permitidos,
segundo critérios da CDHU (sabe-se que a finalidade da casa é que a família esteja residindo
no imóvel)
Justificativa:
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis tenha amplo
conhecimento acerca do assunto, em especial o vereador que o subscreve.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de março de 2023.
pra riangz Ruiz
Adriana do Paulinho — Vereadora/PSD