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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica LA R$312023
63 u S7/03/2023 -
GUILHERME DE SOUZA GOMES
| Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 7 +no23. Requer do Poder Executivo providências diante de
imóvel em péssimas condições de cuidado, na Praça
Epitácio Pessoa, 36, Centro.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, mediante a Secretaria pertinente, informe
sobre os movimentos da Municipalidade voltados à averiguação, notificação e multa, em relação a imóvel
que apresenta nível inadmissível de sujeira e vegetação elevada, na Praça Epitácio Pessoa, 36, Centro, do
lado de cima do Genial 1 Real.
O caso evidenciado foi trazido ao conhecimento desta Casa a partir de moradores
da região, que relatam a aparição de animais peçonhentos, atribuindo este fato que coloca em risco a saúde
da população ao crescimento descontrolado da vegetação e à negligência do proprietário com a limpeza do
local.
Portanto, tendo em vista que o presente reporte se baseia em uma reivindicação
popular, conto com o cumprimento das obrigações que o Poder Executivo tem para com a limpeza urbana,
esta diretamente ligada à saúde pública e ao bem-estar social de nossos munícipes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de março de 2023.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção - Vereador/PATRI
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