GAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
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VEREADOR CI-AYTON DIVINO BOCH - PROF. CLAYTON
PROJETO DE LEI N" J;K . DE2O23
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Declara a Vaquinha Mococa como
Patrimônio Cultural e Turístico do
município de Mococa/SP.
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FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no
dia _ de _ de 2023, aprovou o Projeto de Lei no 12023, de
autoria do Vereador Clayton Divino Boch, e eu, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1o Fica declarado como patrimônio cultural e turístico do Município de
Mococa a Vaquinha Mococa.
Art. 20 O Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as
normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2023.
CLA DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vercador/REPUBLICANOS
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cÂuana MUNTcTPAL DE MococA
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa de Leis o
presente Projeto de Lei que tem por finalidade instituir como Patrimônio
Cultural e Turístico do Município a Vaquinha Mococa', um dos símbolos mais
importantes de nossa terra.
A Constituiçáo de 1988 ampliou o conceito de cultura nacional, ao
considerar patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial de
reconhecida importância para a sociedade.
A 'Vaquinha Mococa" é uma figura icônica e histórica da cidade
de Mococa, no interior de São Paulo. Ela foi criada em 1950 por uma fábrica de
laticínios local, como parte de uma campanha publicitária para promover seus
produtos. Desde entÍio, a vaquinha se tomou um símbolo da cidade, sendo
usada em diversas campanhas publicitárias, eventos e festividades locais.
Além de sua importância histórica e cultural, a 'Vaquinha Mococa"
rêpresenta um importante patrimônio imaterial da cidade, pois ela é parte da
identidade e do folclore mocoquenses. Ela é lembrada com carinho e
admiraçáo pelos moradores da cidade, que se orgulham de têla como símbolo
de sua terra.
Dessa forma, a proteção e preservaçáo da 'Vaquinha Mococa"
como patrimônio cuhural é de extrema importância para o município. Esse
projeto, ao reconhecer a "vaquinha" como patrimônio cultural, é uma forma de
valorizar e proteger essa importante figura histórica, garantindo que ela seja
preservada para as geraçÕes futuras.
Além disso, a proteçáo da 'Vaquinha Mococa" como patímônio
cultural poderia incentivar o turismo na cidade, já que a vaquinha é um símbolo
conhecido e querido em todo o Brasil. lsso poderia trazer benefÍcios
econômicos para a cidade, impulsionando o comércio local e gerando
empregos.
Do "Circuito Turístico Café com Leite", a cidade de Mococa tem o
maior patímônio rural e urbano do histórico do ciclo do café. O município de
Mococa tem, em sua parte urbana e na zona rural um conjunto de ediÍicios,
igrejas, praças, ruas e fazendas que constituem um patrimônio histórico dos
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VEREADOR CLAYTON DMNO BOCH - PROF CLAYTON
JUSTIFICATIVA
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VEREADOR CLAYTON DIVINO BOCH - PROF CLAYTOI{
mais apreciados. Além da parte urbana com seus casarões' as fazendas
constituem verdadeiros marcos do período áureo do ciclo do café. Nelas
reinavam os coronéis do café, que faziam política na cidade e foram os
responsáveis pelo seu desenvolvimento e pela identidade cultural de Mococa,
centrada no café cpm leite, sendo este o responsável por ter levado o nome da
cidade a todos os recantos do Brasil, com seu ícone da "Vaquinha Mococa"'
Por todas essas razões, um projeto de lei para tornar a 'Vaquinha
Mococa" patrimônio cultural é uma medida importante e necessária para a
preservaÉo da história, da cultura e da identidade da cidade de Mococa. Dito
isto, peço o imprescindível apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para
a aprovaçáo do presente Projeto de Lei.
Sala das SessÕes, em 03 de abril de 2023
BOCH
ProÍ. C - Vereador/REPUBLICANOS