materia nº 214/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
6 | 010% nos
GUILHEME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2 14 /2023. Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
EUR quantitativo de alunos matriculados na Rede Pública
Mocoquense, Municipal e Estadual.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal de Educação, preste informações sobre o quantitativo de alunos
matriculados na Rede Pública Mocoquense, Municipal e Estadual. Solicita-se que estas informações sejam
fornecidas por unidade escolar e / ou bairro.
Justificativa:
O presente requerimento pauta-se no direito à educação, positivado em nossa
Carta Maior em seu artigo 205. Temos a necessidade de saber qual é a quantidade de alunos que estão
matriculados em nossa rede municipal e estadual de ensino, de modo que possamos elaborar um
mapeamento das necessidades, em cada região de nossa cidade. Apenas com o conhecimento assertivo
sobre dados quantitativos teremos condições de mobilizar ações e instrumentos para a criação de políticas
públicas e a efetivação do direito à educação.
Assim sendo e cumprindo as tarefas precípuas que me foram outorgadas venho
por meio desta solicitar informações do chefe do Executivo, ou a quem couber a responsabilidade de
responder as questões supracitadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de abril de 2023.
3 tok chasÃoS
SELI RPAFESA FAUSTINO BATISTUTI
or.
Vereadora/PSD