materia nº 216/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
06! 10/04 2023
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Zl6 /2023. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre garantia de capa asfáltica
implementada nos bairros novos da cidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, informe acerca da
garantia de capa asfáltica implementada nos bairros novos da cidade, a saber:
1. Conforme contratos com empreiteiras, qual o prazo de garantia dessas obras?
2. A Prefeitura já constatou danificações e avarias no asfalto implementado nesses bairros
novos? Uma vez que sim, a empresa que executou o serviço deverá ser notificada e terá
que tomar providências para refazer a obra.
Justificativa:
A garantia do asfalto nos bairros novos da cidade é assunto muito relevante, já que
são muitas as reclamações dos munícipes em face de avarias em diversos trechos, recentemente
implementados.
Vale lembrar que a garantia do asfalto é um direito do cidadão, e que é importante
que ela seja cumprida. Caso haja problemas no asfalto durante o período de garantia, é responsabilidade da
empreiteira realizar os reparos necessários para garantir a durabilidade e a segurança do pavimento.
Desta forma, solicito que sejam tomadas medidas para garantir o cumprimento da
garantia do asfalto nos bairros novos da cidade, realizando os reparos necessários nas vias que apresentam
avarias. Além disso, sugiro que seja feita uma fiscalização mais rigorosa na qualidade do material utilizado
na construção do asfalto, a fim de evitar problemas futuros.
Espero que este requerimento seja considerado com a devida atenção e que medidas
sejam tomadas para garantir a durabilidade e a segurança do asfalto nas diversas vias do município,
sobretudo nos bairros recém-constituídos
nerando Ribeiro da Silva, 10 de abril de 2023.
TON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS