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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data | No i os
7 ABR 2023 SONS
OI8O a Y GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 232. 12023. Solicita informações ao Poder Executivo acerca
do último processo licitatório destinado à
aquisição de gêneros alimentícios para a rede
municipal de ensino.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria Municipal competente, informe ao
vereador que subscreve os produtos que constituíram objeto da última licitação realizada pela Prefeitura
Municipal para a aquisição de gêneros alimentícios que compõem a merenda oferecida na rede municipal
de ensino.
Ademais, informar ainda os valores pagos por cada um dos itens do certame,
bem como os valores e quantidades dos produtos provenientes da agricultura familiar.
Justificativa:
Considerando que as informações ora requeridas são fundamentais para o
pleno exercício da atividade parlamentar, no sentido de estar ciente dos assuntos de interesse público e
coletivo do município, bem como fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresento
o requerimento e aguardo manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de abril de 2023.
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