materia nº 241/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica R/4) 12023 ago BO
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DE SOUZA Gi s
Presidente
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de
REQUERIMENTO Nº 24L rroa. Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade, sobre
estacionamento impróprio de veículos pesados em
região escolar destinada à entrada e saída de estudantes.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria Municipal de Segurança Pública,
Trânsito e Mobilidade, para que informem esta Casa de Leis com relação à fiscalização de estacionamento
impróprio de veículos pesados no perímetro do Colégio Maria Imaculada, em área destinada a entrada e
saída de alunos.
Por se tratar de região escolar, é necessário que seja verificada a existência de
restrição legal de tráfego de veículos pesados e, nesse caso, realizada a fiscalização e aplicação das normas
de trânsito aplicáveis. O controle e a limitação discutidas pretendem, tão somente, garantir a segurança da
comunidade escolar e afastar os riscos que esse tipo de veículo traz consigo, em relação à velocidade, ao
porte e ao peso.
Somos procurados pelos munícipes que relatam este fato e pedem providências
do órgão municipal competente, isto é, a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade, que
certamente moverá as gestões necessárias, dentro dos trâmites legais, para viabilizar o pedido que tem por
escopo a melhora das condições de trafegabilidade.
Dito isto, tratando-se de assunto relacionado à segurança e por estar revestido de
interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de abril de 2023.
f Ww pda Étão,
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção - Vereador/PATRI