materia nº 247/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
CO
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DB Sof
09 dã 44] 2023 A VA. "a etes
Número Data Rubrica
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 24 /2023. EMENTA
Reitera ao Poder Executivo medidas cabíveis quanto
a má conservação de terreno em estado de abandono
sito à Rua Pernambuco, número 30.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, informe quanto medidas cabíveis quanto a má
conservação de terreno particular em estado de abandono sito à Rua Pernambuco, nº 33.
Justificativa:
Observa-se no registro anexo que o terreno está em desacordo com as normas
exigidas pela legislação municipal. A cidade sofre com o abandono de terrenos e calçamento sem
manutenção, fato que propicia insegurança e risco à saúde de todos. Terrenos sujos e abandonados,
infelizmente, é um incentivo para que outras pessoas joguem mais lixo e mais entulho, ocasionando cada
vez mais acúmulo de sujidades e água parada, além do surgimento de animais nocivos, os quais acabam
adentrando os imóveis circunvizinhos.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o mais breve possível
a situação lastimável do terreno. De outra feita, tendo em vista a urgência da necessidade dos serviços de
limpeza, roçada e retirada de entulhos no local, sendo este um pedido dos moradores do entorno, que estão
aflitos diante dos perigos gerados pela situação, necessária é a tomada de iniciativa do Poder Público com
vista na resolutividade do quadro.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de abril de 2023.
VA
4 j
CLAYTONDIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
O local, tomado pelo matagal e em estado de completo abandono está propicio ao acúmulo de lixo.
Imagem: terreno sito na Rua Pernambuco, nº 33