PROTOCOLO DESPACHO
Número APROVADO
0333 24/04/2023 A
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 250 /2023. Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de
matérias que especifica.
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura,
requerem convocação de Sessão Extraordinária para as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre o reajuste do subsídio do Prefeito e do
Vice-Prefeito do Município de Mococa.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre a doação de área à "José Oscar
Martins & Cia Ltda", nos termos do parágrafo 4º do artigo 17, da Lei nº 8.666/93, artigo 8º,
VIII, da Lei Orgânica do Municipio de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de
11 de dezembro de 2018.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre a doação de área à Maza Produtos
Químicos Ltda, nos termos do parágrafo 4º do artigo 17, da Lei nº 8.666/93, artigo 8º, VIII,
da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11
de dezembro de 2018.
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre a conversão da Concessão d': Direito
Real de Uso em Doação, com base na Lei nº 4.938 de 23 de novembro de 2021, para
Empresa Mocdrol Hidráulica Ltda.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Altera a Lei Complementar nº 577, de 29 de
dezembro de 2022 e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de
Coordenador Pedagógico, vinculada ao Magistério Municipal, no âmbito do Municpio de
Mococa e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, de autoria do Frefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre o valor do salário base das categorias
profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa cujo piso salarial seja inferior ao Salário
Mínimo Nacional e extingue empregos públicos.
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal — Altera disposições da Lei Complementar nº 486, de 09 de
novembro de 2016 e dá outras providências.
9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison -- Dispõe sobre o Sistema de Retenção Inicial de
Águas de Chuva e dá outras providências.
10. PROJETO DE LEI Nº 035/2023, de autoria do Prefeito Municipal
Eduardo Ribeiro Barison — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de abril de 2023.
É
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 422 SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA - 3º PERÍODO
DATA : 24 DE ABRIL DE 2023
HORÁRIO : 19 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TURNO : ÚNICO.
PROTOCOLO : 12023 E
VOTOS
VEREADORES .
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | AUSENTE | ABSTENÇÃO
Fá
4. |ADRIANA BATISTA DA SILVA
[ADRIANA PERIANEZ RUIZ 3)
BRASILINO ANTONIO DE MORAES ali
CLAYTON DIVINO BOCH
ELISÂNGELA MAZIERO
GUILHERME GOMES
JOSÉ ANTÔNIO SOUSA — ZÉ DA COBRA
a. | JOSÉ ROBERTO PEREIRA - BOB (9, |
NILTON CÉSAR GREGHI - PROFESSOR o lo Lo to E
BATATA : o
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS| ,, 1
SANTOS —- PAULO DOÇÃO
41. |PAULO SÉRGIO MIQUELIN
42- | PRISCILA GONÇALVES
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI
THIAGO JOSÉ COLPANI
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
MIRANDA
RESULTADO
Votos Favoráveis : Ú al
Votos Contrários
Ausentes : oL
Abstenções à
Total
1º Secretário
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