materia nº 284/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0976 03/05 12023
UILHERME DE SOUZA GOMES
| Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 284 /2023. Solicita ao Poder Executivo explicações a respeito
do processo licitatório dos Boxes do Mercado
Municipal “Jacintho Pisani”.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que
Sua Excelência, junto à Secretaria Municipal Competente, explique a respeito do processo licitatório
dos Boxes do Mercado Municipal “Jacintho Pisani". Seguem algumas dúvidas e observações:
1. observamos que o processo de licitação tem enfrentado dificuldades
em atrair licitantes interessados, e tem havido uma demora significativa
no processo de seleção. A Prefeitura já analisou esta questão?
. Quais medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para promover a
participação de mais interessados na licitação dos boxes do Mercado
Municipal?
3. Qual o motivo da demora na seleção dos licitantes? Existe alguma
previsão para a finalização do processo?
4. Além disso, gostaria de solicitar informações a respeito das condições
e requisitos para participação na licitação, bem como sobre as regras e
critérios utilizados na seleção dos licitantes.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem
como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2023.
JOSÉ aáÔniO SOUSA
Zé da Cobra — Vereador/PL