materia nº 16/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
Data Rubrica 03/65/2023
OqaL 03/05/2023 Pl « n ERME DE SOUZA GOMES
Presidente
q,
EMENTA
INDICAÇ ÃO Nº 16 /2023. Indica à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana normatização interna que
preveja, antecipadamente, a notificação de
moradores nos casos de interdição programada de
vias públicas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e ao Secretário
Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Ailson Achel, para que sejam
promovidos estudos, objetivando a adoção de instrução normativa dentro da Pasta, que preveja a
notificação prévia de moradores, em caso de interdições programadas de vias.
Devido a repercussão da última maratona realizada no município, em atenção a
reivindicações populares, proponho que seja estudado uma forma de normatizar e unificar a prática dentro
da Secretaria, com vistas à comunicação antecipada de munícipes que possam ser, direto ou indiretamente,
interessados nas interdições de ruas que venham a ser autorizadas pelo órgão.
Assim sendo, tendo em vista as competências privativas do Poder Executivo, no
uso das prerrogativas de assessoramento e recomendações de interesse público, proponho a sugestão acima
exposta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2023.
a Vá
, >
/
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton — Vereador/REPUBLICANOS