materia nº 18/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE
Número Data Rubrica DIREITO
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ERME DE SOUZA GOMES
Presidente
,
INDICAÇ AO Nº 18 /2023. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a inserção de
propaganda de incentivo à doação de Imposto de
Renda nos carnês do IPTU.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio
da Secretaria Municipal Competente, promova a inserção de propaganda de incentivo à doação de Imposto
de Renda nos carnês do IPTU.
Como se sabe, a doação de parte do Imposto de Renda para entidades sociais é um
importante mecanismo de incentivo à solidariedade e à responsabilidade social. No entanto, muitas pessoas
desconhecem esse procedimento ou não sabem como realizá-lo.
Quando realizamos a declaração podemos doar um percentual para esses fundos
municipais, sendo 3% para o fundo da pessoa idoso, os outros 3% para o fundo da criança e adolescente.
Por isso, acredito que a inclusão de uma propaganda informativa nos carnês do IPTU pode ser uma forma
eficaz de conscientizar a população sobre a importância dessa doação e de incentivar mais pessoas a
aderirem a essa prática.
Sendo assim, peço especial atenção a este pedido e, se possível, atendido. Tenho
certeza de que a inclusão da propaganda nos carnês do IPTU pode trazer benefícios significativos para a
nossa cidade e para as entidades sociais que dependem dessas doações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2023.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS