materia nº 299/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0 é MAI 2023 =
1033 A GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 294 /2023. Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito das ambulâncias disponibilizadas à
Secretaria Municipal de Saúde, por meio do
ama “Renova Frota”.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria de Saúde, informe a respeito do
impacto orçamentário relativo ao aluguel de sete ambulâncias para atender a demanda do município,
possibilitado a renovação do conjunto de veículos, por meio do programa “Renova Frota”.
De modo específico, este vereador almeja ter conhecimento do planejamento
e análise realizada pela Gestão Municipal que resultou na opção por alugar tais ambulâncias, ou seja, a
comprovação da vantajosidade do aluguel em relação à aquisição e, para isso, pede-se que sejam
apresentados o estudo preliminar e memorial de cálculo das despesas de ambas as alternativas para a
prestação desse tipo de serviço de saúde pública.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida ao
vereador, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresento o
requerimento e aguardo manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de maio de 2023.
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PÁULO SÉRGIO MIQUELIN
Paulo Miquelin Enfermeiro - Vereador / PSD