materia nº 302/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 08/05/2023
Jo% O 05/2023 PA “GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 302 /2023. Solicita ao Poder Executivo diligências objetivando
os serviços de limpeza e manutenção em Área de
Preservação Permanente, localizada ao fundo da
Vila Lambari, limite com o bairro Colina Verde.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que se proceda com as diligências necessárias junto aos setores
responsáveis, objetivando os serviços de limpeza e de manutenção em Área de Preservação Permanente,
localizada em rua ao fundo da Vila Lambari, limite com o bairro Colina Verde.
O assunto em tela é de suma importância para o município, visto que se trata de uma
APP — Área de Preservação Permanente, protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana.
Isto posto, tendo em vista ser direito-dever do vereador levar ao conhecimento da
autoridade competente as necessidades por que passa o município, solicito que as providências cabíveis
sejam tomadas de forma célere.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2023.
A » Sodos P Lobdus”
Me OSELI AP. FAUSTINO BATISTUTI
ereadora/PSD