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pRoJETo DE RESoLUÇÃ0 N'oog, os Í2 DE MAlo D82023.
cÂMARA MUNICIPA
- MOCOG A. Institui a Semana da Pessoa com Deficiência nq Cámara
Municipal de Mococa e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições. em sessão
reaTizada no dia _ de de 2023, aprovou Projeto de Resolução no
00912023. de autoria dos Vereadores Adriana Perianez Ruiz. Roseli Aparecida Faustino
Batistuti. e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Vereadores Eliúngela
Mazini N'laziero Breganoli, Paulo Sérgio Miquelin e Adriana Perianez Ruiz), promulga a
seguinte Resolução:
RESOLVE
:\rt. .1" Esta Resolução dispõe sobre a instituição da "Semana da Pessoa com Deficiência"
na Câmara Municipal de Mococa, a ser comemoÍada anualmente de 25 a 3'l de agosto.
Art. 2' Fica a Escola do Legislativo "Dr. Thiago F-erraz de Siqueira" responsável por
organizar e idealizar ações voltadas à "Semana da Pessoa com Deficiência", para
conscientização e defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência.
AÍt. 3' A "Semana da Pessoa com Deficiência" será desenvolvida a partir das seguintes
ações:
I promoção de palestras e conÍêrências;
II - debates;
III - exibição de fiknes;
IV erposições;
V - rodas de conversa;
VI demais ações voltadas para a conscientização e defesa dos direitos da Pessoa com
Deficiência.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Fer;az"
Praç€ MaÍechal Deodcro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (í 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROTOCOLO
HúruÉno
trd4.
DATA
l5lo5 123
RÚBRIcA
fr)
CÂMARA MI]NICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISTATTVO
CÂMARA MIINICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATTVO
Art. 4" Esta Resolução entra em vigor a partir de swt aprovação.
Plenrírio Venerando Ribeiro da Silva. 12 de maio de 2023.
COMISSÁO DE TITUIÇÂO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ti Paulo Sérgio Miquelin
Presiden Yice-Presidente
A
Ruiz
Secretária
Faustino Batistuúi
ora (PSD)
do., 4.fuJí"tt-tí
Edifício "DÍa. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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