materia nº 316/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
4108/2023
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
JMq ÀS 705/2023 A
ÚILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo acerca do
projeto que embasa o processo licitatório, cujo
objeto é a pavimentação e a construção de galerias
pluviais no Loteamento Pôr do Sol.
REQUERIMENTO Nº 316 /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para Sua Excelência, através de levantamento multisetorial, envie a esta
Casa de Leis a íntegra dos estudos técnicos preliminares e do projeto final, os quais embasam o processo
licitatório, que tem por objeto a contratação dos serviços de pavimentação e de construção de galerias pluviais
no bairro Loteamento Pôr do Sol.
Solicita-se, em idêntico grau de prioridade, que seja esclarecido se houve alteração
no projeto ou se este permanece inalterado. Afinal, com o certame prestes a ocorrer em 30 de maio, os planos
e estudos previstos podem não corresponder à realidade prática, como por exemplo casos de pessoas que
fizeram moradia em áreas institucionais, entre outras observações que merecem ser confrontadas antes da
homologação do projeto final, a fim de evitar transtornos futuros.
Isto posto, respaldado pelas previsões da Carta Magna e da Lei Orgânica do
Município, no trato das competências fiscalizatórias do Vereador em sua circunscrição de atuação, solicito
as informações acima, a fim de evidenciar e dar publicidade às ações da Gestão Municipal e à aplicação dos
recursos públicos.
Ple
rando Ribeiro da Silva, 08 de maio de 2023.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata — Vereador/REPUBLICANOS