materia nº 324/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO , DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica A (68 p023
MZT 45 05/2023 A
REQUERIMENTO Nº 324 /2023. Solicita informações ao Poder Executivo sobre as
RR providências em relação às condições impróprias de
limpeza de terrenos ao longo da Avenida Rodrigues
Alves.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que seja informado a esta Casa de Leis sobre as condições de
limpeza de terrenos ao longo da Avenida Rodrigues Alves e as providências pela Municipalidade em
relação a isso, conforme registros anexos.
É notória a necessidade de limpeza, através do controle da vegetação e da coleta
de entulhos, na avenida em questão, além da notificação de proprietários de terrenos da região, cujo
estado atual é de abandono e sujeira. Afinal, cumpre ressaltar que a vegetação excessiva traz consigo
animais peçonhentos, como cobras, escorpiões, e mosquitos transmissores de doenças.
Desse modo, o atual comunicado se fundamenta pela Lei Municipal nº. 2.185,
de 27 de novembro de 1991, que dispões sobre serviço de limpeza de terrenos no município de Mococa
e dá outras providências, em especial no que tange à notificação de particulares detentores de terrenos
em más condições de cuidado, conforme Art. 4º, para cumprimento de responsabilidade com a saúde
pública, no que concerne à limpeza de suas propriedades no prazo de 20 dias.
Por esses motivos, considerando que a limpeza urbana deve ser tratada como
prioridade e encarada como questão de saúde pública e defesa do meio ambiente, proponho o pedido
acima descrito, uma vez que se trata de reivindicação eminentemente popular.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de maio de 2023.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton — Vereador/REPUBLICANOS