materia nº 327/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica A 1 QÃ 12023
45 405 12023
GUILHERME DE SOUZA GOMES
| Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 321 /2023. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre as medidas administrativas que
serão tomadas em face de suposta ilicitude
envolvendo funcionário da prefeitura de Mococa,
responsável pelo transporte de presos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, informe acerca das medidas administrativas que
serão tomadas em face da notícia veiculada na imprensa local, em que um funcionário da prefeitura de
Mococa, responsável pelo transporte de presos, foi flagrado com seis celulares escondidos e suspeito de
intermediar o fornecimento de drogas aos reeducandos:
- Qual é a situação funcional do servidor em questão?
« Quais são as medidas administrativas que serão adotadas em relação ao servidor, considerando as
condutas noticiadas?
. Que providências serão tomadas para garantir a segurança e a integridade dos presos sob custódia do
município, em face das suspeitas de envolvimento do servidor com o fornecimento de drogas aos
reeducandos?
« Que medidas preventivas serão adotadas para evitar que situações como essa voltem a ocorrer no
futuro?
- Quais são os procedimentos adotados pelo município para selecionar, capacitar e fiscalizar os
servidores que atuam no transporte de presos?
Justificativa:
Considerando a gravidade dos fatos noticiados e a responsabilidade do poder
público em zelar pela segurança e integridade dos detentos sob sua custódia, é fundamental que sejam
adotadas medidas para garantir que essas condutas não voltem a ocorrer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2023.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS