materia nº 330/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica — AS 105/2023
33 45 105/2023
UILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
T
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 330 /2023. Solicita informações à SABESP/Mococa a respeito
das providências diante da relação entre a escassez
de água em São Benedito das Areias e a insuficiência
do reservatório local, frente a expansão urbana e
crescimento populacional do distrito.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado à unidade da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo — SABESP/Mococa, para que seja apresentada a esta Casa de Leis exposição das
providências a serem tomadas pela instituição a respeito da possível relação entre a escassez de água em
São Benedito das Areias e a insuficiente do reservatório local, frente a expansão urbana e do crescimento
populacional do distrito.
A questão da escassez no distrito é crítica e preocupante, especialmente se
considerarmos a iminência de períodos secos. Incontáveis moradores já podem verificar a insuficiência da
caixa d'água local, a qual já não se mostra mais capaz de suprir todas as residências. Temos fortes
convicções de que a expansão urbana e o crescimento populacional do distrito podem estar relacionados à
falta de água que tem atingido o distrito, pois superam a capacidade de armazenamento dos recursos
hídricos locais.
É vital que sejam realizados estudos aprofundados sobre a escassez de água em São
Benedito, de modo que se possa entender melhor as causas subjacentes do problema e, assim, identificar
soluções eficazes e de longo prazo. São estes estudos que fornecerão informações valiosas sobre o uso
atual da água, padrões de consumo, sistemas de distribuição, fontes alternativas de água e tecnologias de
conservação de água.
A importância destes estudos é ressaltada pela iminência da seca. Afinal, com a
escassez de chuvas e a diminuição dos níveis dos reservatórios, é fundamental que o Poder Público, neste
caso mediante a concessionária dos serviços, tome medidas para garantir o fornecimento de água para a
população local.
Portanto, a fim de evitar uma crise de escassez de água e garantir o fornecimento
ininterrupto de água potável aos moradores distritais, solicito a elucidação da problemática exposta,
preferencialmente acompanhada de documentos probatórios.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de maio de 2023.
n/a RUIZ
Vereadora/PSD