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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
MEM | IS H0$ 1023 £ x
ILHERME DE SOUZA GOMES
/ Presidente
REQUERIMENTO Nº 3H /2023. EMENTA
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a devida
notificação de proprietário de terreno particular sito
na Praça Epitácio Pessoa, n 36, Centro.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Municipal Competente, proceda a notificação de proprietário de terreno particular
sito na Praça Epitácio Pessoa, n 36, Centro — lado de cima do Genial 1 Real.
Justificativa:
O terreno em questão está apresentando uma série de problemas que podem colocar em risco a
segurança e a saúde dos munícipes que residem ou transitam nas proximidades, tais como acúmulo de lixo
e entulhos, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de servir como local para práticas ilícitas.
Portanto, é primordial que seja o proprietário do terreno devidamente notificado para que tome
as providências necessárias a fim de sanar os problemas apontados, realizando a limpeza e manutenção
adequadas do local.
Caso o proprietário não cumpra as obrigações determinadas na notificação, peço que sejam
adotadas as medidas cabíveis previstas em lei, a fim de garantir a segurança e a saúde dos munícipes e o
cumprimento das normas municipais de uso e ocupação do solo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de maio de 2023.
VALA ú MA
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção — Vereador/PATRIOTA
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