materia nº 341/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO Ê DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica AG 12023
UM 4 105/2023 A SA
UILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº RL /2023. Solicita informações ao Poder Executivo sobre a
viabilidade em ser restringido o tráfego de veículos
de grande porte na Rua Crispim Bastos Sobrinho.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana, informe esta Casa de Leis acerca da viabilidade em ser restringido o tráfego de veículos
de grande porte (caminhões pesados) na Rua Crispim Bastos Sobrinho.
Via e imediações atualmente utilizadas como ponto de carga/descarga, a restrição em
apreço pretende garantir a segurança da comunidade local e afastar os riscos que esse tipo de veículo traz
consigo, em relação à velocidade, ao porte, afora os danos causados à estrutura asfáltica.
Diante disso, é necessária atenção por parte do Executivo, em vias de urgência, com
relação ao controle do tráfego do local, no sentido de limitá-lo aos veículos leves e, então, garantir maior
segurança, pois a presente situação oferece sérios riscos àqueles que por ali transitam.
Cabe destacar que somos procurados pelos munícipes que relatam este fato e pedem
providências do órgão competente, que certamente moverá as gestões necessárias, dentro dos trâmites
legais, para viabilizar o pedido que tem por escopo a melhoria das condições de trafegabilidade.
Afinal, trata-se de tópico cuja análise se apresenta imprescindível quanto aos aspectos dos
efeitos gerados para o trânsito local, às consequências para a malha viária, à segurança e à mobilidade dos
transeuntes e condutores.
Dito isto, tratando-se de assunto relacionado à segurança e por estar revestido de interesse
público, requeiro as informações acima.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de maio de 2023.
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É PRE, e Rg cola
PRISCILA GONÇALVES
Vereadora/PATRI