materia nº 342/2023

PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
15 MAI 2023 VA pés.
45 / GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº BA PA /2023. Reitera ao Poder Executivo Requerimento nº
183/2023, o qual solicita informações sobre
Contratação de Empresa objetivando a locação
mensal de veículos tipo ambulância de simples
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser reiterado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe sobre
Contratação de Empresa objetivando a Locação Mensal de Veículos tipo Ambulância de Simples
Remoção - TIPO B e Veículos.
Face ao conteúdo do Requerimento nº 183/2023, aprovado pelo plenário em
20 de março (em anexo), apela-se para que a Gestão Municipal colabore para o pleno exercício da
prerrogativa constitucional conferida ao vereador, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela
Administração Municipal.
Diante do exposto, apresento o requerimento e aguardo manifestação do
Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de maio de 2023.
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DR. THIAGO JOSK( PANI
Vereador/(P)
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cocsd ANEXO
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre Contratação de Empresa
objetivando a Locação Mensal de Veículos tipo
Ambulância de Simples Remoção — TIPO B e
Veículos.
REQUERIMENTO Nº 183 /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Competente, informe sobre a Contratação de Empresa objetivando a Locação Mensal de
Veículos tipo Ambulância de Simples Remoção — TIPO B e Veículos. A saber:
e Deforma discriminada, informações acerca dos valores pagos pela locação dos
veículos; informar quantos veículos estão previstos no contrato.
e Informações sobre a empresa vencedora do certame (nome, CNP), endereço,
etc.)
Explicitar qual será a fonte dos recursos para a execução da contratação;
informações sobre o prazo de vigência do contrato de locação das ambulâncias
terceirizadas, com a data de início e término de cada contrato.
Justificativa:-
Um aspecto de suma importância no que tange a fiscalização da frota de ambulâncias é a
verificação dos contratos de locação dos veículos terceirizados, a fim de garantir que os preços estejam em
conformidade com os valores de mercado e que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade
exigidos.
De todo modo, a fiscalização dos serviços prestados pelas ambulâncias no município é
uma ação essencial para assegurar a segurança e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, bem
como para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados a esse fim.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de março de 2023.
a A DE MORAES
Vereador/MDB