materia nº 363/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1210 22/09 72023
LHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 263 /2023. Solicita ao Poder Executivo explicações a respeito
RSruk do prosseguimento da construção e acabamento da
de creche estadual no Jardim Planalto Verde.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que
Sua Excelência, junto à Secretaria Municipal da Educação, explicações a respeito do prosseguimento
da construção e acabamento da de creche estadual no Jardim Planalto Verde:
1. Qual Status atual da obra, incluindo detalhes sobre o motivo da paralisação e a
previsão para retomada dos trabalhos;
Qual a Documentação necessária para regularizar a obra, especificando quais os
procedimentos legais ainda estão pendentes;
Há Disponibilidade de recursos financeiros destinados à conclusão da creche e quais
são as possibilidades de captação de novos recursos?
Medidas que estão sendo adotadas para evitar danos à integridade física dos
munícipes no local, incluindo a possibilidade de cercar adequadamente a área até
que a situação da obra seja resolvida;
Estratégias para conscientização da comunidade local sobre a importância da
preservação do espaço e para evitar o vandalismo e o descarte inadequado de lixo.
Justificativa:
É com grande preocupação que informo que a referida obra se encontra
paralisada em sua fase inicial há mais de nove anos, o que tem gerado uma série de problemas para
a comunidade local. O local tem sido alvo de vandalismo e descarte inadequado de lixo, o que
compromete a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região.
Além disso, é importante ressaltar que há diversas ferragens expostas no local,
representando um risco iminente à integridade física dos munícipes, especialmente crianças que
porventura possam frequentar a área. Essa situação demanda uma ação imediata para garantir a
segurança da população.
Ressalto a urgência na resolução dessas questões, tendo em vista os prejuízos
causados à população e a necessidade de oferecer uma estrutura adequada para o desenvolvimento
das crianças do bairro Planalto Verde.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de maio de 2023.
J TÔNIO SOUSA
Zé da Cobra — Vereador/PL

Obras paralisadas: creche estadual no Jardim Planalto Verde