materia nº 378/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
2 9 MAI 2023
d 293 GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 38 /2023. Solicita [informações ao Poder Executivo a
respeito dos recursos do Governo Estadual
recebidos pela Prefeitura Municipal, na Gestão
anterior, que se encontram momentaneamente
bloqueados. E
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, preste informações sobre recursos
do Governo Estadual recebidos pela Prefeitura Municipal, na Gestão anterior, que se encontram
momentaneamente bloqueados, a especificar:
e R$ 450.000,00 para aquisição de um caminhão pipa — (Casa Civil);
e R$ 500.000,00 para a Santa Casa - (Dep. Barros Munhoz);
e R$ 450.000,00 para a reforma do prédio da Guarda Civil Municipal — (Casa
Civil);
e R$ 140.000,00 para a aquisição de uma ambulância (Dep. Barros Munhoz);
e R$ 70.000,00 — (Dep. Valéria Bolsonaro).
O vereador signatário solicita que seja informado sobre a situação atual
desses recursos, se já foram perdidos ou se ainda existe a possibilidade de serem aproveitados pela
Administração Municipal. Além disso, requer-se o cronograma de aplicação dos referidos recursos.
Ademais, espera-se, com base na transparência e no compromisso com a
gestão pública, que as informações sejam fornecidas de maneira clara e detalhada, a fim de que este
vereador possa prestar contas à população e acompanhar de perto os assuntos de interesse do Município.
Cola tum
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de maio de 2023.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador / PATRI