materia nº 381/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1296 2 9 MAI 2023
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 38L /2023 Solicita jo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria de Meio Ambiente, a manutenção em
Área del Preservação Permanente (APP) - Bairço
Santa Helena.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison. para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria de Meio Ambiente - Sra. Milena Xavier de Mello, realize a manutenção em Área de
Preservação Permanente (APP) - Bairro Santa Helena.
Justificativa:-
Conforme constatado por moradores, a referida área de APP está apresentando sinais de
falta de conservação e necessita de intervenção adequada para preservar sua função ecológica e assegurar sua
importância para o equilíbrio ambiental do bairro e do município como um todo. Os principais pontos de
atenção são:
1. Limpeza: Há acúmulo de resíduos sólidos, como lixo, entulho e vegetação seca. que podem
comprometer a qualidade ambiental e se tornar um potencial criadouro de pragas e vetores de doenças.
2. Controle de vegetação: A vegetação presente na área necessita de manejo adequado, incluindo poda de
árvores, remoção de galhos secos e controle de espécies invasoras que possam prejudicar a
biodiversidade local.
Ressalto que a manutenção e preservação das Áreas de Preservação Permanente são de
responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, conforme as diretrizes legais e ambientais aplicáveis.
Portanto, solicito encarecidamente que sejam adotadas as medidas necessárias para a regularização e
conservação da área de APP localizada no Bairro Santa Helena.
A preservação dessas áreas é essencial para a manutenção da biodiversidade, controle de
erosões, conservação dos recursos hídricos e promoção do bem-estar da população local. Além disso, reforça
o compromisso do município com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de maio de 2023.
seli Aparecida Faustino Batistuti
Vereadora/PSD