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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Rubrica
Data
JUl4 os /og/zno A [GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 398 /2023. Solicita do Poder Executivo reforma e
adequação de rampa de acessibilidade situada
no cruzamento entre a Avenida João Batista de
Lima Figueiredo e a Rua Quinze de Novembro.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, determine a reforma e
adequação de rampa de acessibilidade situada no cruzamento entre a Avenida João Batista de Lima
Figueiredo e a Rua Quinze de Novembro, Centro.
Infelizmente, a atual condição dessa rampa apresenta uma série de
problemas aos usuários de cadeiras de rodas e demais pessoas com mobilidade reduzida. Entre as
principais questões identificadas estão a falta de inclinação adequada, o piso danificado, a ausência de
sinalização tátil e a presença de obstáculos que dificultam o acesso e a locomoção de forma independente.
Tais inadequações têm um impacto negativo na qualidade de vida das
pessoas com deficiência, restringindo seu direito fundamental de ir e vir. Além disso, essa situação
contraria as normas e diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e por outras
legislações pertinentes.
Dessa forma, solicito, por meio deste requerimento, que sejam tomadas as
medidas necessárias para a reforma e adequação da rampa de acesso no referido cruzamento. É crucial
que seja garantida a acessibilidade plena, permitindo que as pessoas com deficiência possam transitar
com segurança e autonomia nesse importante ponto da cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de junho de 2023.
JOSÉ ANTÓNIO SOUSA ado
Zé da Cobra — Vereador / PL
Paulo S Mrq vdin
Anexo: Fotos da atual condição de rampa situada no cruzamento entre a Avenida João Batista de
Lima Figueiredo e a Rua Quinze de Novembro, Centro.
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