materia nº 410/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
J456 142 m2023 Al
RME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 4I1O /2023. Solicita ao Poder Executivo
informações sobre a regularização da tabela do
RAES
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste esclarecimentos em
relação a regularização da tabela RAES. Conforme é de nosso conhecimento, o RAES desempenha um
papel primordial na gestão dos recursos destinados às entidades sociais em nossa cidade. Por meio dessa
tabela, é possível estabelecer o valor dos repasses a serem efetuados a essas organizações, assegurando,
dessa forma, o adequado financiamento para a execução de suas atividades e o cumprimento de suas
missões sociais
Solicito ao Executivo Municipal que esclareça quais ações estão sendo empreendidas
para a regularização da tabela do RAES. Além disso, gostaria de ser informado(a) se há previsão para a
conclusão desse.
A regularização da tabela do RAES reveste-se de fundamental importância, pois
impacta diretamente as entidades sociais e os serviços por elas prestados à nossa comunidade. Garantir que
os repasses sejam efetuados no valor correto é essencial para que essas organizações possam planejar suas
atividades adequadamente, mantendo seus projetos e operações em funcionamento, beneficiando, assim, a
população mais vulnerável e fomentando o desenvolvimento social em nosso município.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este assunto e aguardo
prontamente uma resposta. Espero que a prefeitura esteja empenhada em solucionar essa questão,
reafirmando meu compromisso em contribuir para o fortalecimento do setor social em nossa comunidade
por meio de medidas legislativas pertinentes.
Portanto, aguardo que o Poder Executivo Municipal adote as providências que o caso
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de junho de 2023.
THIAGO JOSÉ
r/PL