materia nº 416/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO / DESPACHO
[ APROVADO
Número Data Rubrica E AT UÇk 12023
X
Sp
ASI «9 106/2023 ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA *
REQUERIMENTO Nº 4 16 12023. Solicita | ao Poder Executivo;
si: esclarecimentos sobre a instalação de redutores de
velocidade na vicinal entre Mococa e São José do
Rio Pardo.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, informe esta Casa de Leis
sobre esclarecimentos a respeito da negativa de autorização para a instalação de redutores de velocidade na
vicinal que liga Mococa a São José do Rio Pardo, especificamente na perigosa curva conhecida como
"Curva do Pessegueiro".
Recentemente, um produtor rural procurou-me relatando que, anteriormente, havia
solicitado ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade, sinalizadores e pinturas na
referida curva, devido ao histórico de acidentes graves e até mesmo fatais que ocorreram no local. Na
ocasião, o Executivo alegou falta de recursos para realizar a obra, levando o produtor a se oferecer para
custear as melhorias com recursos próprios, devidamente autorizado verbalmente pelo Executivo
Municipal.
No entanto, o produtor rural voltou a procurar o Executivo para formalizar a
solicitação, e, surpreendentemente, foi informado que não seria autorizada a realização das melhorias por
parte do produtor, pois o Executivo estava planejando implantar lombadas eletrônicas no local. É
importante ressaltar que o município enfrenta dificuldades financeiras, e a licitação e instalação de
lombadas eletrônicas demandam recursos consideráveis dos cofres públicos, que são provenientes dos
contribuintes.
Além disso, o produtor rural mencionou que em outro trecho da mesma vicinal, porém
no município vizinho de São José do Rio Pardo, foi autorizada e imediatamente realizada a instalação de
redutores de velocidade por iniciativa do setor privado. Nesse trecho, também havia a necessidade de
redução de velocidade devido às características da via, e o município vizinho prontamente autorizou a
instalação dos redutores de velocidade. Portanto, surge a seguinte pergunta: qual é a diferença entre a atitude
tomada lá e aqui?
Diante desse cenário, solicito que o Executivo Municipal forneça esclarecimentos
detalhados acerca dessas questões, explicando os motivos da negativa à iniciativa privada de melhorar a
segurança da via no município em questão, ao passo que o município vizinho prontamente autorizou a
instalação dos redutores de velocidade em um contexto semelhante.
Agradeço antecipadamente a atenção dedicada a este assunto e aguardo prontamente
uma resposta, a fim de que eu possa prestar os devidos esclarecimentos ao produtor rural e à população que
tenho a honra de representar.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de junho de 2023.