materia nº 417/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
1543
19 JU 2028
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
| EMENTA
Requer ao Poder Executivo Municipal isenção
de taxas para os feirantes da Feira Livre da
Vila Santa Rosa.
REQUERIMENTO Nº Al? /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, através da
Secretaria Municipal Competente, para que estabeleça a isenção de taxas para os feirantes da Feira Livre
da Vila Santa Rosa, atualmente cobradas por parte da Prefeitura.
Justificativa:
Justifica-se este pedido pela necessidade de estabelecer a isonomia de tratamento entre os
feirantes, bem como para auxiliar esses trabalhadores locais. Sabe-se que a Prefeitura tem imposto a
cobrança de taxas pela ocupação do espaço público durante a realização da Feira Livre da Vila Santa
Rosa. No entanto, constatou-se que os feirantes da "Feira da Mata", que também operam em nosso
município, não estão sujeitos a essa mesma cobrança.
Diante dessa disparidade de tratamento, é essencial que a Prefeitura revise essa política e
estenda a isenção de taxas aos feirantes da Vila Santa Rosa. É uma questão de justiça e igualdade de
oportunidades para os trabalhadores que se dedicam a oferecer produtos de qualidade à comunidade local.
Além disso, é importante considerar o impacto financeiro que essas taxas podem ter sobre
os feirantes, especialmente em um contexto econômico desafiador. A isenção dessas taxas pode aliviar o
ônus financeiro dos feirantes e incentivar o desenvolvimento e-a-continuidade desse importante comércio
local.
Plenário Venerándo Ribeiro da Silva, 19-de junho de 2023.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
2aulo César R. dos Santos
ereador