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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PROTOCOLO
Rubrica
/
Número Data
A520
19 JU 2023
“GUIL É ERME DE SOUZA GOMES
/ Presidente
EMENTA
Requer ao I Poder Executivo Municipal
informações sobre a vigência da contratação de
empresa especializada em apreensão, captura €
guarda de animais de médio e grande porte,
soltos ou abandonados nas vias do perímetro
urbano e rural do município de Mococa.
REQUERIMENTO Nº AM noas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, através da
Secretaria Municipal Competente, para que informe sobre a vigência da contratação de empresa
especializada em apreensão, captura e guarda de animais de médio e grande porte, soltos ou abandonados
nas vias do perímetro urbano e rural do município de Mococa.
Solicito os devidos esclarecimentos se o contrato com a empresa mencionada
ainda está em vigor ou se houve alguma alteração na forma como a problemática dos animais soltos e
abandonados está sendo tratada em nosso município. Adicionalmente, gostaria de solicitar informações
sobre quaisquer medidas, políticas ou programas implementados pela Prefeitura para lidar com essa
questão de maneira eficaz.
Justificativa:
Esse pedido se justifica tendo em vista o interesse dos munícipes em relação a
essa questão e considerando a relevância do tema para a comunidade. Sabemos que foi estabelecido um
contrato com uma empresa especializada para executar os serviços de apreensão, captura e guarda de
animais, visando controlar a presença de animais soltos ou abandonados nas vias urbanas e rurais no ano
de 2022.
Ademais, é fundamental garantir que os animais sejam tratados de acordo com
os princípios de bem-estar animal, ao mesmo tempo em que se assegura a segurança c a tranquilidade dos
cidadãos. De todo modo, a transparência e a prestação de contas são elementos fundamentais para a
confiança dos munícipes em relação às ações governamentais.
e
se.
Plenário Venerando Ribeiro da à, 19 de junho de 2023.
NILTON CÉSAR
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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