materia nº 23/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ROVADO
Rubrica
Número
A
O3/ OM 1H
158 e
HERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 23 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do Processo de Licitação
nº. 1.617/2013 (Concorrência Pública nº
004/2013), relativo à contratação de
empresa especializada no setor público
para orientar a gestão governamental da
Prefeitura Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca do Processo
de Licitação nº. 1.617/2013 (Concorrência Pública nº. 004/2013), relativo à contratação de
empresa especializada no setor público para orientar a gestão governamental da Prefeitura
Municipal de Mococa.
1)- Quais os valores cobrados pela empresa aos cofres públicos
municipais?
2) A quais departamentos serão prestados serviços através
dessa empresa?
3)- Qual o período de vigência da prestação dos serviços?
4)- Qual o motivo para a Administração Pública recorrer à
contratação de serviços de terceiros para prestação de serviços de sua própria alçada?
Justificativa:-
Com base no inciso IX do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município
este Vereador apresenta a presente propositura, com o intuito de conhecer e acompanhar as
atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal, razão que apresenta a presente
propositura aguardando celeridade que o assunto merece.