PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NTCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício no592/2023
Mococa,22 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de lei autoriza â abertura de credito adicional especial, criando as despesas
orçamentárias correspondentes, em tazáo de Emenda Parlamentar no 202325340025 - Paulo
Teixeira, tendo como objeto pórtico e sinalizaÇáo turística no Município.
Conclusa a presente explanaÉo, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, a qual pedimos qúe tramite em REGIME DE URGÊNCh, e nos termos do
Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da matéria, por conter
ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos nossos
munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e rêspeito.
Atenciosamente, EDUÂRDO ^idEdodê'qm RIBEIRO NJrM
BARTSON:I 586 BâÂsottr5364tr$,rr
&4441 rlrríx {)jú
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
GÂMARA MUNIGIPA
- MOC ocA -
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
P R o T o G o L o
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DATA R ERICA
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NÚMERO
I\5ilr-l
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cu.ia matéria veÍsa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei no 5.09912022 -
Orçamento Anual, para adequações necessárias nas despesas orçamentárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO
GÀBINETE DO PREFEITO
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefêito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária Íealizada no dia de_de 2023,
aprovou o PÍoleto de Lei n" 12023 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1o - Fica o PodeÍ Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do êxercício financeiro de 2023, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classiflcações institucional,
funcional programática e econômica, aberta:
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.0í _ MANUTENÇÃO SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0O7 1.2.1 U - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (Ficha )...-......................R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000063 - Emenda Parlamentat 202325340025 - Paulo Teixeira
Arl. 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art,4'- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE JUNHO DE 2023
PROJETO DE LEI N' . DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Dirêtrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
EDUARDO
BÂRlsoN:r58 i:Eãt?L64648841
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
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úabrner do Deputado ÉauloTtixaira - FflSp
Otirio n, 5212üt3
A S!§ frtPÉnrfe
ÉdÍJá.do BÊllro Bãri$n
prefêltr.Eà do Municipig d€ Mocórà
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Nã üpürk ntd3de errl que ú cumprimÊ*to, venho atrâvés do paesente oÍí(to
lníorm3r quri lndlquer no giçâmento seral da União de 20â3, Émerdã põdôm€ntãÍ n,
?53í0015, no yator de §$ t00.000,&,, Hrad3 à preíêlt!í, Munlí8r:! de Mocrica, À
emendã.tç, lEdiÉdâ nà lrúd3t,ÍtBdê de fiddeÍenríc §:it eclot do govemo Fedeml e
deveÉ seÍ exeEufdda.eontoÍme seg;lrF
Pedío Âlrbên
(rr §9007-3524
O Aeet&.- lladicacõo íê boaca e cosne.ic. làd!çociiti ila aroooaa e da oçdo
ci&men'.orlo eae as rz:ursa s*§c execut*s éeverão -r realizados Êela prÊferturà
àtá o dià {15/!Ê ãrrav,Éx tia ?lotoformo Íraatferegov.br dô GoveÍnq Fed€ral, csaíorme cDrlltrNl{Áüo Ns 13/2023 dô Min,stÉrio da Gssrío e da.!üovêçâo em serviças púbhcor.
Âp.sveilê pãrâ plràbarriF tôdos êítortflos ne5tâ enqoista, ÊÍn Eryarhl aos
Companlr:lros Prúesaer t dô, Nâdêa AâltÊÍ e RenE& Eí-ãnit§, qBE trouxerafir estâ
irnpgrtane dêmãnda ãs nosgÕ É*nk renlo_
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Oe*a forma, aFrcveito para r€Ío.çãr á [iÉsa dlrposição em cona,nuaÍ sêmpre píesente Em ã!àa5 taniunta: coni o seu MuriEípio,
Um ganê abraço a todoÉ! t dü de Mocóca!
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