materia nº 440/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
ASBE Zh 10 12023 A ar
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 4 a) /2023. Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização
isa ê de visitas regulares ao Distrito de Igaraí pelo
Conselho Tutelar e pela Secretaria de
Desenvolvimento Social.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, adote as medidas necessárias para a realização
de visitas regulares ao Distrito de Igaraí pelo Conselho Tutelar e Secretaria de Desenvolvimento Social,
com uma frequência mínima de uma visita a cada 15 dias, visando a garantia do acesso a programas sociais,
o cadastro em benefícios, a entrega de cestas básicas e outros serviços essenciais.
Justificativa:
O Distrito de Igaraí, situado a aproximadamente 28 km da sede do município de
Mococa, é uma comunidade que enfrenta desafios significativos em relação ao acesso a serviços sociais
essenciais. A população local depende do transporte coletivo para se deslocar até a sede do município,
porém, o serviço de transporte disponível não atende plenamente às necessidades da comunidade. Há
carência de horários adequados e, em muitos casos, superlotação, dificultando o acesso da população aos
serviços disponibilizados na cidade.
É imprescindível ressaltar que o Conselho Tutelar e a Secretaria de
Desenvolvimento Social desempenham um papel fundamental no amparo e na assistência social à
população, incluindo o cadastramento em programas sociais, a entrega de cestas básicas e outros benefícios
vitais. No entanto, a distância e as dificuldades de transporte enfrentadas pelos moradores de Igaraí têm
criado obstáculos significativos para o acesso a esses serviços.
Reconhecemos os desafios logísticos envolvidos, mas enfatizamos a importância
de estender os serviços de assistência social ao Distrito de Igaraí, assegurando que nenhuma comunidade
seja privada dos seus direitos e do apoio necessário para o seu desenvolvimento.
Ribeiro da Silva, 26 de junho de 2023.
Clayto Divino Boch
Vereador
NILTON CÉsAk. GREGHI THIAGO JOSÉ
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS