materia nº 447/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
AP O
Número Data Rubrica
Wino BÓC
1595 2€ Jum cos A j Vereador
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº HUT /2023. Solicita ao Poder Executivo providências sobre
a respeito dos lotes abandonados nas quadras do
Cemitério Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, determine o levantamento
dos lotes abandonados nas quadras do Cemitério Municipal, a fim de recadastrá-los, e, posteriormente,
havendo ausência, colocá-los à disposição da Prefeitura e das pessoas interessadas.
Com base nos dados obtidos por meio desse levantamento, solicito que, caso
seja constatada a ausência de proprietários ou herdeiros legais dos lotes abandonados, a Prefeitura
Municipal de Mococa tome as providências necessárias para disponibilizar essas áreas novamente, em
conformidade com a legislação vigente, para pessoas interessadas em adquiri-las.
A justificativa para esse pedido reside na importância de assegurar a
adequada utilização dos espaços disponíveis no Cemitério Municipal. Ao recadastrar e disponibilizar os
lotes abandonados, estaremos promovendo uma melhor gestão dessas áreas e, ao mesmo tempo,
atendendo às necessidades daqueles que buscam um local para sepultamento.
Além disso, a disponibilização desses lotes poderá gerar recursos para o
município, que poderão ser reinvestidos em melhorias no próprio Cemitério Municipal, proporcionando
um ambiente digno e adequado para as famílias que enfrentam momentos de luto.
Diante do exposto, apresento o requerimento e aguardo acolhimento
favorável da demanda pelo Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de junho de 2023.
Mobo lin
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI