materia nº 454/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
— E E APROVADO ()
úmero ata Rubrica 26 10h 1202
[gn? ciazton Bino Boch my OD
E q Vereador.
AA Z% 10/2023 PA GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações a respeito.
do planejamento de manutenção nas vicinais do
município de Mococa, com ênfase nas seguintes
vias: Vicinal Mococa - Igarai, Vicinal Mococa - São
José do Rio Pardo, Vicinal Mococa - São Benedito e
Vicinal Mococa - Venerando.
REQUERIMENTO Nº 454] /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, informe esta Casa de Leis
planejamento de manutenção nas vicinais do município de Mococa, com ênfase nas seguintes vias: Vicinal
Mococa - Igarai, Vicinal Mococa - São José do Rio Pardo, Vicinal Mococa - São Benedito e Vicinal Mococa
- Venerando.
Considerando as particularidades das referidas vicinais, conhecidas pelas inúmeras
curvas e buracos em locais perigosos, com pontos cegos, onde os motoristas que trafegam por ali, a fim de
evitar cair em buracos, acabam se desviando e transitando em mão de sentido contrário, aumentando o
potencial de colisões com grande risco de morte.
Ressalta-se que é de responsabilidade do Poder Executivo o planejamento e a
manutenção da malha viária do município, a fim de garantir a segurança e a integridade dos cidadãos que
utilizam essas vias.
Dessa forma, solicito as seguintes informações:
1. Existe um planejamento de manutenção periódica das vicinais mencionadas? Em caso afirmativo, qual
é a frequência dessas ações e qual é o cronograma previsto para o próximo ano?
2. Há previsão para a realização de obras de melhorias nessas vias, a fim de garantir uma circulação
segura e eficiente para os usuários?
3. Quais ações estão sendo tomadas para minimizar os pontos cegos e sinalizar devidamente as curvas, a
fim de evitar acidentes?
4. Qual é o orçamento destinado à manutenção e melhoria das vicinais do município, especialmente das
vias mencionadas?
5. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Executivo para 2023, estava previsto
um orçamento de R$ 475.649,00 para recapeamento. Gostaria de saber qual a quantia já foi empenhada
até o momento e especificar onde os recursos foram aplicados.
Ressalto que essas informações são de extrema importância para a fiscalização do
trabalho realizado pelo Poder Executivo e para atender aos anseios da população que utiliza essas vias
diariamente. Portanto, solicito que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo legal, de acordo
com a legislação vigente.
Agradeço antecipadamente sua atenção e cooperação, colocando-me à disposição
para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de junho de 2023.