materia nº 464/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica 03/03 /2023
135 1 O+ 42/2023
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO nei! /2023. Solicita ao Poder Executivo que encaminhe a
Secretaria de Agricultura do Estado, solicitação de
Inclusão de Estrada Rural no Programa Estadual
Melhor Caminho
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, solicitar através desse
requerimento a intervenção do Executivo Municipal junto à Secretaria de Estado de Agricultura para a
inclusão de uma importante estrada rural, localizada em nosso município, no Programa Estadual Melhor
Caminho.
A referida estrada encontra-se sem manutenção adequada a vários anos. Seu estado
de conservação deficitário dificulta o acesso ao Frigorífico de Pescados, uma instalação importante para
nossa economia, pois desempenha um papel fundamental no processamento de peixes produzidos por
produtores mocoquenses, da região e também de uma cooperativa. É importante mencionar que o
frigorífico está se preparando para obter os selos de inspeção necessários para atuar no mercado
internacional, o que traz grandes perspectivas de crescimento e desenvolvimento para nosso município.
Nesse contexto, a intervenção do Executivo Municipal junto à Secretaria de Estado
de Agricultura é essencial para garantir a inclusão dessa estrada no Programa Estadual Melhor Caminho.
O investimento em infraestrutura viária é crucial para impulsionar o desenvolvimento das atividades
econômicas locais e para fomentar a geração de emprego e renda, especialmente no setor agronegócio.
Assim, por meio deste requerimento, peço que o Departamento Competente do
Executivo Municipal elabore, com urgência, um pedido formal à Secretaria de Estado de Agricultura,
visando à inclusão da estrada rural em questão no Programa Estadual Melhor Caminho. Anexado a este
requerimento, envio um mapa detalhado que indica a localização da estrada, facilitando assim a avaliação
e análise por parte das autoridades responsáveis.
Reforço que a execução dessa medida é de suma importância para o progresso de
nosso município e para o fortalecimento da atividade agrícola local, potencializando num futuro breve nossa
inserção no mercado internacional.
Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração do Executivo Municipal e
aguardo com expectativa informações sobre os encaminhamentos realizados e o apoio na resolução dessa
demanda crucial para nossa comunidade.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de agosto de 2023.
José Ayftônio de Souza