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E,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
A
APROVADO
E - 07/08/2023
ER
SN PERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
PROTOCOLO
Número Data
ASS 07/08/2023
REQUERIMENTO VERBAL Nº
LCA 12023.
Solicita informações sobre
colocação de cascalho em vias
vicinais do município de Mococa.
REQUEIRO À MESA, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, por meio da Secretaria municipal
competente, para que preste as seguintes informações à esta Casa, a saber:
e É possível a colocação de cascalho nos acostamentos das estradas
vicinais nas proximidades dos pontos escolares rurais?
JUSTIFICATIVA
O acesso à informação é direito fundamental garantido pela Constituição
Federal, e ferramenta indispensável à função fiscalizadora do Poder Legislativo
municipal.
A população rural de Mococa tem diversos problemas que vieram ao
conhecimento deste edil quanto aos pontos de ônibus escolares nas vicinais, sendo que,
muitas vezes os veículos deixam as crianças no meio da estrada em razão do desnível
do acostamento ou mesmo na ausência deste. Assim, solicitamos estudos sobre a
viabilidade da colocação de cascalho nos acostamentos das estradas vicinais nas
imediações dos pontos escolares rurais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de agosto de 2023.
ANTONIO DE MORAES
Vereador/MDB
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