materia nº 472/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
133 q 7/08 (2023
REQUERIMENTO Nº L| 7125/2023. Solicita ao Poder Executivo Providências visando à
sanar problemática na Praça Antônio Prado, no que
se refere ao uso indevido do espaço público para
atividades ilícitas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, promova as diligências cabíveis para sanar
problemática na Praça Antônio Prado quanto ao uso indevido do espaço público para atividades ilícitas.
Solicita-se, entre outras medidas pertinentes:
1. Reforçar o policiamento e a atuação da Guarda Municipal na Praça Antônio Prado, especialmente em
horários estratégicos, visando coibir atividades ilícitas e comportamentos inadequados.
Realizar ações de limpeza e conservação da praça, a fim de restaurar a sua integridade e garantir um
ambiente mais seguro e acolhedor para a comunidade local.
Justificativa:
De acordo com o depoimento de um cidadão, a Praça Antônio Prado tornou-se um
local de grande preocupação, devido à crescente presença de usuários de crack e comportamentos
inadequados que estão impactando negativamente a vida dos comerciantes locais e dos moradores da
região.
Relatos de atos obscenos, além do uso indevido do espaço público para atividades
ilícitas, como o consumo de drogas e a disseminação de lixo, têm sido frequentes. A situação atingiu um
nível crítico, tornando-se uma ameaça à segurança, higiene e bem-estar da comunidade local, bem como
afetando o ambiente propício para o desenvolvimento saudável de crianças que frequentam escolas
próximas.
Informo, ainda, que o denunciante buscou auxílio junto ao time responsável pela
Guarda Municipal, mas até o momento, nenhuma ação efetiva foi tomada para lidar com a situação em
questão. A ausência de medidas por parte das autoridades responsáveis tem causado preocupação e
angústia aos cidadãos afetados, que se sentem desprotegidos e vulneráveis.
Ribeiro da Silva, 07 de agosto de 2023.
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS