Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
13 - 4 049/2023 R
0% (0? (2023
REQUERIMENTO Nº ta /2023. Solicita ao Poder Executivo informações a r speito
da construção do novo Telhado da Escola CAIC
(EMEB "Prof. Carlindo Paroli')
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, informe esta Casa de Leis,
informe sobre a construção do novo telhado da EMEB Professor Carlindo Paroli (CAIC).
Por meio deste requerimento, venho manifestar minha preocupação e solicitar
esclarecimentos sobre a obra de construção do novo telhado da Escola CAIC (EMEB "Prof. Carlindo
Paroli"), que atualmente encontra-se paralisada. Como representante eleito, visitei o local no dia 02 de
agosto de 2023 e pude constatar a situação de inatividade da obra.
Recebi denúncias, que relatam que o projeto executado não está em conformidade
com 0 licitado, o que levanta sérias preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a qualidade da
obra em questão. Infelizmente, no momento da visita, não havia funcionários no local, impossibilitando a
fiscalização in loco.
Nesse sentido, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal, por meio da secretaria
responsável, que informe se está ciente dessa denúncia e se vem realizando a fiscalização obrigatória e
adequada no local. Caso a fiscalização tenha ocorrido, peço que seja encaminhado um relatório detalhado
contendo as datas e anotações relevantes sobre a inspeção realizada, inclusive sobre conformidades ou
inconformidades do projeto licitado.
Outra preocupação, diz respeito à ausência de laudos que comprovem a capacidade
da estrutura de alvenaria, que foi construída em 1992, ou seja com mais de 30 anos de construção, de
suportar de forma segura e longeva o peso adicional de um novo telhado.
À pergunta é a seguinte, foi realizado inspeção com laudo detalhado da capacidade de
suporte da estrutura? É imprescindível que seja apresentado um laudo técnico elaborado por profissionais
habilitados, atestando a viabilidade estrutural da obra. Essa documentação é de extrema importância para
garantir a integridade física do prédio e evitar futuros problemas que possam causar danos ao patrimônio
público, como ocorreu com a situação da UPA.
Reforço que a função do vereador é fiscalizar e garantir que os recursos públicos
sejam empregados de maneira eficiente, visando trazer resultados reais e positivos para a população. Diante
disso, é de interesse geral que essas questões sejam esclarecidas de forma transparente e ágil. A muito
tempo, a população espera uma solução, para essa demanda, inclusive nessa legislatura, foram vários
requerimentos cobrando o início dessa importante obra, inclusive no ultimo requerimento apresentado a
resposta foi de que o dinheiro já esta nas contas da prefeitura disponível para realizar a obra.
Dessa forma, solicito respeitosamente que a Prefeitura Municipal adote todas as
medidas necessárias para garantir a adequação da obra ao projeto original, se for o caso da não existência
do referido laudo, que o mesmo seja providenciado e assim garantir a segurança estrutural do prédio para
suportar o novo telhado da EMEB "Prof. Carlindo Paroli". Aguardamos esclarecimentos e ações concretas
para assegurar que os recursos, quase R$700.000,00 sejam aplicados de forma responsável e em benefício
da população.
Agradeço antecipadamente sua atenção e cooperação, colocando-me à disposição
para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Agosto de 2023.